Por Allan dos Santos
Projetos de lei estão sendo debatidos na Câmara dos Deputados com o intuito de abolir o uso do dinheiro em espécie e promover exclusivamente transações financeiras digitais no Brasil.
No mínimo quatro propostas de lei visam eliminar gradualmente a circulação de notas físicas. Estas sugestões preconizam a realização exclusiva de operações financeiras por meio eletrônico.
Ao longo dos anos, a produção, circulação e utilização de cédulas físicas têm diminuído. Desde a implementação do Pix em 2020, a impressão de novas notas pelo Banco Central reduziu em 38%. No ano passado, cerca de 1,181 bilhão de novas cédulas foram emitidas, número próximo ao total de 2016, que registrou 1,161 bilhão.
Desde 2016, várias propostas de lei estão em tramitação na Câmara dos Deputados. A primeira, protocolada por Gilberto Nascimento (PSD-SP), propõe o fim da utilização de moedas físicas, determinando que todas as transações sejam efetuadas por meios virtuais.
Outra proposta de 2020 propõe a extinção imediata das notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, além de cessar a emissão de novas cédulas. Uma terceira sugestão, também de 2020, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visa eliminar completamente o uso do dinheiro em espécie.
De acordo com o deputado Reginaldo Lopes, "a tecnologia oferece todas as condições para pagamentos sem a necessidade de dinheiro em espécie". Ele argumenta que isso poderia melhorar o controle financeiro sobre atividades ilícitas.
O último projeto, introduzido em 2021, estava agendado para análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, mas a deliberação foi adiada devido à ausência do relator, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
Em resposta à diminuição da emissão de cédulas, o Banco Central esclareceu que a queda não se deve exclusivamente ao Pix e que o impacto desse novo modelo requer avaliações mais aprofundadas.
O Pix se destacou como uma das principais formas de transação financeira, com mais de 24 bilhões de transações realizadas em 2022. Isso superou outras modalidades, como cartão de débito, boletos, TED, DOC e cheque, que juntas totalizaram quase 21 bilhões de operações.
Fonte: Terça Livre
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