Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados quer obrigar a Netflix a investir R$ 105 milhões em filmes e séries de esquerda. O projeto, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), define como "esquerda" qualquer produção que defenda "os direitos humanos, a igualdade social e a justiça".
O projeto estabelece que a Netflix deve investir 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais. Desse montante, 15% deve ser destinado a obras de esquerda.
O projeto tem sido criticado por setores da direita, que o acusam de censura e de tentar impor uma visão ideológica à população.
Defensores do projeto alegam que ele é necessário para garantir a diversidade de vozes no audiovisual brasileiro. Eles afirmam que a Netflix, que é uma empresa privada, deve ter um papel mais ativo na promoção de produções que representem a pluralidade da sociedade brasileira.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para entrar em vigor.
PL do Netflix deixará streaming mais caro para o consumidor
O PL 8889/17 também amplia a carga tributária não apenas de empresas como Netflix e Prime Video, mas também de plataformas que dão acesso gratuito aos usuários, como o YouTube.
As plataformas teriam de fazer repasses à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões não pagarão a taxa, já as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões devem pagar até 4%.
Essa cobrança pode deixar os valores das assinaturas mais caros para os usuários, podendo reduzir também os lucros dos produtores de conteúdo. Nos bastidores da discussão no Congresso, especialistas estimam que as assinaturas poderão ficar, no mínimo, 14% mais caras: 4% do imposto, mais 10% da produção nacional.
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