A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/10), o projeto de lei que concede reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O texto segue agora para votação no Senado Federal e depois para a sanção do presidente da República.
O reajuste será de 18%, em duas parcelas, sendo a primeira de 9% a partir de 18 de julho de 2023 e a segunda de 9% a partir de janeiro de 2024. O valor será pago com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O texto também prevê a criação de um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa, que terá caráter de urgência, prevê o uso da telemedicina para a perícia e a contratação de mais peritos.
Aprovação do reajuste
O texto foi aprovado por 362 votos a favor e 133 contra. O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acatou todas as emendas apresentadas pelo coordenador da bancada do DF no Congresso Nacional, deputado Rafael Prudente (MDB).
Entre as emendas aprovadas, estão a autorização para o GDF pagar um auxílio-moradia para as forças de segurança, a cessão de servidores da segurança pública para o poder legislativo e a autorização ao GDF para conceder aos policiais civis, da ativa e aposentados, indenização para compensação dos desgastes e danos acumulados no desempenho da função.
Expectativa dos servidores
O deputado Rafael Prudente agradeceu os integrantes do Governo Federal pelo cumprimento do acordo feito com a bancada do DF. “As nossas forças de segurança estão sendo muito mais bem tratadas agora do que foram tratadas num passado recente. Conseguimos garantir o reajuste salarial e realizamos algumas melhorias para o DF”, disse Rafael Prudente.
A recomposição salarial das forças de segurança entrou em vigor por meio de medida provisória (MP). Agora, a expectativa dos servidores é de que a norma tenha legislação definida.
O reajuste será de 18%, em duas parcelas, sendo a primeira de 9% a partir de 18 de julho de 2023 e a segunda de 9% a partir de janeiro de 2024. O valor será pago com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O texto também prevê a criação de um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa, que terá caráter de urgência, prevê o uso da telemedicina para a perícia e a contratação de mais peritos.
Aprovação do reajuste
O texto foi aprovado por 362 votos a favor e 133 contra. O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acatou todas as emendas apresentadas pelo coordenador da bancada do DF no Congresso Nacional, deputado Rafael Prudente (MDB).
Entre as emendas aprovadas, estão a autorização para o GDF pagar um auxílio-moradia para as forças de segurança, a cessão de servidores da segurança pública para o poder legislativo e a autorização ao GDF para conceder aos policiais civis, da ativa e aposentados, indenização para compensação dos desgastes e danos acumulados no desempenho da função.
Expectativa dos servidores
O deputado Rafael Prudente agradeceu os integrantes do Governo Federal pelo cumprimento do acordo feito com a bancada do DF. “As nossas forças de segurança estão sendo muito mais bem tratadas agora do que foram tratadas num passado recente. Conseguimos garantir o reajuste salarial e realizamos algumas melhorias para o DF”, disse Rafael Prudente.
A recomposição salarial das forças de segurança entrou em vigor por meio de medida provisória (MP). Agora, a expectativa dos servidores é de que a norma tenha legislação definida.
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