Líderes partidários devem estabelecer calendário para analisar, entre outras questões, matérias relacionadas ao Supremo
Depois de sair da reunião de líderes do Senado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o plenário da Casa Revisora pode analisar, em duas ou três semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para pedido de vista — prazo extra — e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Uma decisão liminar de um ministro, que não foi votado por ninguém, pode acabar com a lei, travar uma lei aprovada por todo Congresso Nacional”, disse Girão a jornalistas. “Nós vamos correr com relação a isso, foi aprovada [a PEC] na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em duas, três semanas, pode estar sendo votada no plenário.”
Na tarde da quarta-feira (4), a proposta foi aprovada em votação relâmpago na CCJ do Senado. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu os líderes partidários nesta manhã para submeter a PEC do STF a eles.
Como mostrou o Oeste, ao menos quatro líderes dos blocos parlamentares do Senado são favoráveis à proposta. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto foi relatado pelo senador catarinense Esperidião Amin (PP).
A proposta define que os pedidos de vista em tribunais devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três meses. Depois, o processo seria incluído automaticamente na pauta de votações.
A PEC do STF ainda exige a maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance. Assim, a proposta vai vetar decisões monocráticas.
Ainda nesta manhã, Girão explicou que os líderes estão estabelecendo um calendário para que, até o final deste ano, algumas matérias — entre elas, textos relacionados ao STF –sejam pautadas pelo Senado.
“Pacheco, de forma muito serena, coloca a questão de um debate sobre o mandato dos ministros do Supremo, análise da idade mínima [para indicados ao STF], um calendário único nacional para as eleições [gerais], para que a gente não tenha eleições de dois e dois anos, sejam eleições coincidentes gerais”, continuou o líder do Novo.
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