Absolvição de Agnelo revela como acusação injusta prejudica sociedade

Por Claudio Humberto 

Alegações cancelaram evento, quase mataram o automobilismo em Brasília e debilitou a saúde de acusado que faleceu

Decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) mostra como podem ser prejudiciais à sociedade iniciativas judiciais meramente lacradoras ou inspiradas por interesses políticos e até partidários.

Trata-se da absolvição do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e outros em processo de “improbidade administrativa” que impediu a realização da Fórmula Indy em Brasília e praticamente destruiu o automobilismo na cidade, que já revelou para o mundo alguns dos mais talentosos pilotos brasileiros.

O processo foi aberto há oito anos, contra a assinatura de contrato de licitação, em 2015, quando Agnelo era governador, para reforma do Autódromo Internacional de Brasília. A ação acabou por cancelar o evento, provocando prejuízos de mais de R$100 milhões aos organizadores.

Injustiça pode matar

Votaram pela absolvição o relator, desembargador João Egmont, a convocada Maria Leonor Leuko Aguena e o desembargador Renato Rodovalho Scussel.

Além de Agnelo, também foram absolvidos a ex-presidente e o ex-diretor financeiro da Companhia Imobiliária do DF (Terracap) Maruska Lima de Sousa Holanda e Jorge Antônio Ferreira Braga, além do ex-secretário de Publicidade Institucional, Carlos André Duda.

Jornalista muito querido em Brasília, André Duda morreu em julho de 2018, segundo amigos, consumido pela angústia que a acusação improcedente provocou, e reiterando frequentemente a sua inocência.

Rollemberg, o medroso

Na época, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios “improbidade administrativa” no contrato 63/2014 relacionado à reforma do autódromo de Brasília, e no termo de compromisso firmado pelo ex-governador Agnelo Queiroz com a emissora Band.

O termo visava realizar a Fórmula Indy em março de 2015 na capital, mas, a acusação considerada improcedente coincidiu com a atitude medrosa do então governador Rodrigo Rollemberg (PSB), conhecido pelo medo exacerbado do MP, e pelos próprios interesses político-eleitorais, na condição de adversário de Agnelo Queiroz.