O decreto contempla equipamentos como espingardas, carabinas, revólveres, pistolas, spray de pimenta e semelhantes
O deputado federal Alberto Fraga (União-DF), líder da Bancada pró-armas, na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto com o objetivo de suspender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que dobra os impostos sobre armas de fogo e munições.
“A medida é claramente ideológica, buscando perseguir e dificultar a vida de certas categorias e parte dos cidadãos, notadamente aqueles que votaram contra o Presidente da República de turno”, justificou o deputado no projeto que deve ser encaminhado à Comissão de Segurança Pública.
O decreto foi assinado por Lula na terça-feira (31) e amplia de 29,25% para 55% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, munições e equipamentos semelhantes. A expectativa do governo é que a medida contemple a arrecadação da ordem de R$ 342 milhões no próximo ano, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, contabilizando um total de R$ 1,1 bilhão.
O texto, publicado no Diário Oficial, restabelece as alíquotas do tributo que foram alteradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.
“A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento de armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, informou, em nota, o Palácio do Planalto.
O decreto contempla equipamentos como espingardas, carabinas, revólveres, pistolas, spray de pimenta e semelhantes. A decisão integra uma série de medidas desarmamentistas implementadas por Lula desde a sua posse em 1º de janeiro de 2023. No começo do ano, o petista suspendeu registros para a aquisição e transferência de armas e munições para o uso exclusivo de CAC´s (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).
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