Proposta de limitar as decisões monocráticas em tribunais superiores provoca atrito entre os senadores e os ministros do Supremo
Em seu café da manhã com jornalistas nesta terça-feira, 7, Arthur Lira (foto) afirmou que não vai impor obstáculos à discussão pela Câmara da proposta que limita decisões monocráticas dos tribunais superiores, relata a Folha.
No início de mês passado, em um movimento de retaliação contra o STF, a CCJ do Senado votou a jato uma PEC limitando as decisões monocráticas nos tribunais superiores e os pedidos de vista. O texto tem gerado atrito entre os senadores e os ministros do Supremo.
Questionado sobre o rito que a PEC terá na Câmara caso seja aprovada no Senado, o presidente da Casa respondeu: “Vai ter um rito normal. Eu não mando na vontade [dos demais deputados], não tem veto meu. A minha vontade pessoal não vai valer sobre a da maioria dos partidos na Casa. Não tem isso, não”.
No últimos meses, Rodrigo Pacheco, o presidente do Senado, pôs em debate outros temas que incomodam o STF, como a criação de mandato para seus ministros e a discussão, pelos senadores, de um projeto que criminaliza a posse de drogas em qualquer quantidade.
Pacheco também já se queixou publicamente de que o Supremo invade a competência do Poder Legislativo.
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