TRE será notificado e tomará medidas sobre o decisão do Tribunal Superior.
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Marcelo Lima (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. O parlamentar recebeu cerca de 110 mil votos.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo terá que refazer a totalização dos votos. Com o resultado do julgamento, o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que é primeiro suplente da legenda, deve assumir a cadeira, desde que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo dê aval.
O julgamento que estabeleceu a cassação gira em torno da saída do parlamentar do partido que foi eleito, sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.
Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima alegou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, que é o número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O ponto em questão é uma das justas causas para desfiliação partidária.
A maioria dos ministros, no entanto, seguiu voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares. Conforme o magistrado, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade colocou em prática uma fusão com o Pros e, com isso, assumiu a cláusula. Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar.
O deputado, segundo Tavares, só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos. Cabe recurso.
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