Medidas que buscam equilibrar as contas e cumprir déficit zero em 2024 foram criticadas por parlamentares por contrariar derrubada do veto à desoneração
O governo Lula publicou em edição desta sexta-feira, 29, do Diário Oficial da União a Medida Provisória que reonera parcialmente a folha de pagamento. A MP anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta inclui ainda outras medidas que buscam cumprir a meta de déficit zero em 2024.
A reoneração “parcial e gradativa” defendida por Haddad busca compensar a derrubada pelo Congresso do veto de Lula à desoneração da folha de dezessete setores da economia, algo que impactou a arrecadação fiscal.
A Medida Provisória publicada pelo governo tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias. Após esse prazo, a MP perde a validade.
O pacote anunciado por Haddad foi criticado por parlamentares, que indicaram que as medidas vão encontrar resistência no Congresso. Autor do projeto que prorrogou a desoneração, senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que a MP “contraria uma decisão tomada por ampla maioria” do Parlamento e afirmou que a reoneração traz “insegurança jurídica” para empresários.
Veja
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.