Ministério da Justiça e CNJ avaliam uso de tornozeleiras eletrônicas para conter superlotação de presídios

Ministério da Justiça e CNJ avaliam uso de tornozeleiras eletrônicas para conter superlotação de presídios

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão empenhados em estudar formas de reduzir a superlotação nos presídios brasileiros. Uma das estratégias em análise é o aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas, permitindo que alguns presidiários cumpram suas penas fora do ambiente carcerário.

Esse tema foi discutido em uma reunião entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em outubro. O debate sobre a superlotação prisional já vinha sendo conduzido pelo CNJ e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que faz parte do Ministério da Justiça, desde o início do ano.

Um dos focos centrais dessas discussões é o Plano Nacional para Diminuição da Superlotação Prisional, proposto pelo CNPCP. Este plano inclui a expansão das centrais de regulação de vagas nos presídios estaduais. Flávio Dino destacou a importância da iniciativa, afirmando que o plano será apresentado antes do prazo de seis meses estipulado pelo STF. “No próximo ano, nós teremos 40 anos da Lei de Execução Penal e, portanto, é muito oportuno que o CNJ traga essa pauta de trabalho. Esse prazo de seis meses vai ser cumprido”, disse Dino.

A proposta envolve um esforço colaborativo entre CNPCP, CNJ, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Administração Penitenciária, especialmente nos estados com maior déficit de vagas prisionais. O plano visa abordar questões como o tempo de tramitação de processos, o baixo uso de monitoração eletrônica e a insuficiência de atendimento jurídico gratuito.

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