Por Luis Batistela
Randolfe diz que emenda de Eduardo Bolsonaro sobre aborto e gênero será vetada por Lula
O texto obteve 305 votos favoráveis e 141 contrários na Câmara. Também no Senado, foi aprovado com 43 votos a favor e 26 contra. O dispositivo agora segue para a avaliação de Luiz Inácio Lula da Silva.
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, comunicou nesta terça-feira (19) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar algumas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovadas por parlamentares ao Orçamento da União para 2024. Entre elas, destaca-se a apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que visa impedir a utilização de recursos do governo federal para as temáticas do aborto, invasão de propriedade e redesignação sexual em crianças.
Nas redes sociais, Bolsonaro (filho) agradeceu “aos pares o empenho de alertar parlamentar por parlamentar para votar a matéria presencial ou virtualmente”. No entanto, em declaração, Rodrigues classificou a emenda como uma “fake news”, argumentando que as implicações levantadas pelo parlamentar não existem no ordenamento jurídico. O senador ainda pontuou que o dispositivo servirá, apenas, para “construir narrativas” para a oposição nas redes sociais.
“Essa é uma emenda fake news, porque nada que está nessa emenda é permitido no ordenamento jurídico. Não existe, não é aceito no ordenamento jurídico nem uma vírgula dessa emenda. Tudo que está nessa emenda já é proibido. Chega a ser intempestivo, inadequado, trazer isso para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sabe para que é essa emenda? Para saírem daqui e irem para o submundo chamado redes sociais e nesse submundo construir narrativas [...].
Por uma razão óbvia: ela [a emenda] é intempestiva na Lei Orçamentária. Emenda de eficácia zero, porque nada que está nessa emenda é permitido no ordenamento jurídico brasileiro. Por ser de eficácia zero, por não ter relação de coerência com a Lei de Diretrizes Orçamentária, ou com a Lei Orçamentária, ou com a realidade, ou com o mundo real. Então, é por óbvio que a emenda será vetada”
O texto obteve 305 votos favoráveis e 141 contrários na Câmara. Também no Senado, foi aprovado com 43 votos a favor e 26 contra. O dispositivo agora segue para a avaliação de Luiz Inácio Lula da Silva.
Brasil Sem Medo
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