Lewandoski foi indicado ao STF por Lula em 2006. Sua atuação foi notavelmente marcada por uma série de decisões favoráveis ao petista e seus aliados.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, durante seu mandato como deputado federal, em 2009, foi autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impossibilitaria o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de assumir como seu sucessor no cargo. O texto apresentado por Dino estabeleceu uma mandato de 11 anos para os juristas do STF. O documento, inclusive, determinava a aplicação de uma quarentena de três anos antes que os ex-integrantes da Corte possam realizar o “exercício de cargas em comissão ou de mandatos eletivos em quaisquer dos Poderes e entes da federação”.
Após a confirmação oficial de que Ricardo Lewandowskin será o futuro titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o atual ocupante do cargo, Flávio Dino, expressou sua satisfação em ser sucedido pelo advogado e ex-magistrado. Por meio das redes sociais, Dino desejou sucesso ao sucessor, revelando que deixará a pasta em 1º de fevereiro para reassumir sua posição como senador. Em 22 de fevereiro, ele tomará posse como novo membro do STF.
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“Feliz em ser sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, um professor pelo qual tenho estima e admiração. Desejo sorte e sucesso. Teremos 20 dias de transição, ao longo dos quais eu e a minha equipe ajudaremos ao máximo a aqueles que vierem a ser escolhidos para continuar com as tarefas que hoje conduzimos. No dia 1º de fevereiro retorno ao Senado, onde permanecerei até o dia 21 de fevereiro. Neste dia renunciarei para assumir o STF no dia 22”, disse.
Lewandowski era o favorito para a pasta e seu nome passou a ser consenso entre aliados e governistas de Lula para evitar disputas entre outras alas da esquerda. O pedido foi oficializado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho do ano passado, o jurista também foi indicado pelo governo para a presidência do Tribunal Permanente de Revisão (TRP) do Mercosul, cargo já assumido por ele em 1º de janeiro de 2024.
A PEC que barraria Lewandowski no ministério da Justiça foi compensada a outra de teor semelhante na Casa, ainda estagnada em fase inicial de tramitação. A transição de ministros da Corte para o Executivo tornou-se um fenômeno raro após a segunda metade da década de 1970. Por outro lado, o movimento inverso pode ser observado com mais intensidade. O último caso similar ao de Lewandowski ocorreu há 17 anos, com o advogado Nelson Jobim, que, pouco mais de um ano após se aposentar, assumiu o Ministério da Defesa no segundo mandato de Lula, em junho de 2007.
As outras duas ocasiões se deram no mandato do ex-presidente Fernando Collor (1990 – 1992). Dias após deixar o STF, em 1992, Célio Borja oficializou que comandaria o Ministério da Justiça. O jurista havia atuado por um ano como assessor especial de José Sarney até ser indicado ao cargo. Em 1990, Francisco Rezek também realizou o mesmo movimento ao deixar a Corte para assumir como ministro de Relações Exteriores de Collor. Dois anos depois, Collor empreendeu um movimento inédito ao indicar Rezek para regressar ao Supremo.
A transição de Lewandowski foi duramente criticada pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello. Em entrevista ao jornal ´Poder360, o jurista argumentou que “o caminhO deve ser inverso – do Ministério da Justiça para o Supremo. Um ministro aposentado ser auxiliar do presidente da República, demissível a qualquer momento? Isso não passa pela minha cabeça. Mas, paciência, é o Brasil ‘desarrumado’”.
Lewandoski foi indicado ao STF por Lula em 2006. Sua atuação foi notavelmente marcada por uma série de decisões favoráveis ao petista e seus aliados.
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