Por Alan Fardin
Após período de recesso, o Congresso Nacional retoma suas atividades com uma agenda que inclui projetos com potencial impacto sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta semana marca o reinício das sessões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com destaque para propostas que buscam alterar a dinâmica das decisões judiciais e a estrutura do STF.
No final de 2023, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que visa limitar as decisões individuais dos ministros do STF. Essa PEC, agora sob análise da Câmara, é apenas uma entre outras medidas legislativas que propõem reformas na atuação do Judiciário.
Uma das propostas em discussão exige a aprovação do Legislativo para ações do STF contra parlamentares, como ordens de busca e apreensão. Essa medida surge em um contexto de recentes operações da Polícia Federal envolvendo políticos, evidenciando o tenso relacionamento entre os poderes.
Outro tema relevante é a proposta de estabelecer mandatos fixos para os ministros do STF, uma ideia apoiada por algumas lideranças políticas, mas que encontra resistência em outras. Atualmente, os ministros servem até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, sem um mandato definido.
As iniciativas legislativas refletem uma crescente discussão sobre a separação de poderes e o equilíbrio entre as instituições. Enquanto alguns veem nessas propostas uma forma de reforçar a accountability judicial, outros temem que possam enfraquecer a independência do Judiciário.
As próximas semanas serão fundamentais para entender como essas propostas serão recebidas e quais serão os próximos capítulos desse debate institucional.
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