O agora senador Flávio Dino (PSB-MA) apresentou nesta sexta-feira, 2, um projeto de lei visando a proibição de acampamentos nas proximidades de organizações militares, inspirado nos eventos que precederam os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes. “É fundamental ajustar nosso ordenamento jurídico para prevenir o uso de espaços públicos como palco para reuniões que possam ameaçar o Estado Democrático de Direito”, declarou Dino. Ele também ressaltou os riscos à segurança das organizações militares e seus membros, citando a possibilidade de ataques e outros crimes.
O projeto visa modificar o decreto 3.437 de 1941, que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Esta é a primeira proposição legislativa de Flávio Dino como senador, após sua eleição em 2022 e subsequente afastamento para liderar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com a recente transição do cargo para o ex-ministro Ricardo Lewandowski, Dino ocupará seu posto no Senado até 22 de fevereiro, quando assumirá como ministro do Supremo Tribunal Federal.
O projeto visa modificar o decreto 3.437 de 1941, que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Esta é a primeira proposição legislativa de Flávio Dino como senador, após sua eleição em 2022 e subsequente afastamento para liderar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com a recente transição do cargo para o ex-ministro Ricardo Lewandowski, Dino ocupará seu posto no Senado até 22 de fevereiro, quando assumirá como ministro do Supremo Tribunal Federal.
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