Braulia Ribeiro, colunista do BSM nos EUA, explica os vários aspectos da crise entre a Casa Branca e o governo texano
Andam falando pelo Brasil que os EUA estão à beira de uma guerra civil. Será verdade? Comentaristas caça-cliques vivem do pico de adrenalina que causam nos leitores. Infelizmente, o hábito de focar nos resultados mais extremos e pensar o mundo como estando prestes a cair num abismo não ajuda ninguém. É verdade que vimos um escalada da esquerda na mídia e no governo dos EUA nos últimos quinze anos, mas existe esperança. O movimento de resistência à loucura está cada vez mais forte. As ações que o estado do Texas está tomando contra o governo federal e o apoio oficial e público de outros estados demonstram isso.
Quais são os fatos do conflito entre o Texas e Biden?
O contexto
Os EUA têm 3.145 km de fronteira com o México, sendo que a maior parte, 1.997 km) está no estado do Texas[1]. Os estados da Califórnia (225 km), Arizona (377 km), Novo México (288 km) também têm fronteira terrestre, mas em todos os três os governadores são do Partido Democrata. Isso quer dizer que, além de ter um grande interesse em resolver o problema por causa da vasta região desprotegida, o Texas é o único estado com autonomia política para comandar algum tipo de resistência. O governador republicano Greg Abbott vem alertando desde o início que a política de fronteiras abertas implementada pelo governo Biden no primeiro dia de seu governo seria muito prejudicial para o Texas e para o país. Numa entrevista, Abbott diz que enviou oito cartas ao presidente exigindo uma mudança de tática. Uma delas foi entregue em mãos no último dia 20 de janeiro. Segundo o governador, não houve resposta do governo federal. Como é uma atribuição federal proteger as fronteiras, o Estado se encontrava de mãos amarradas. Em 2021, Abbott já havia criado lum programa que oferecia para os ilegais recém-chegados transporte gratuito para Nova York, Washington DC e Chicago, todas elas cidades “santuários” ou seja, cidades que garantem a não deportação de ilegais, e lhes conferem privilégios de moradia e comida gratuita em caso de necessidade, como acontece em vários países da Europa. Abbott foi imitado por Ron De Santis, que também enviou vários aviões lotados de ilegais para Nova York, causando uma crise na cidade. Essa medida não é imoral ou ilegal. Os passageiros embarcam de livre e espontânea vontade. Ao contrário do que nos reporta a mídia globalista, eles não são forçados a sair. Uma grande parte está ciente das leis que os protegem nesses lugares, então, porque não aceitariam transporte gratuito? Não há nada na legislação que proíba os governadores de fazer isso.
O que diz a Constituição
Mas a legislação proíbe os governadores dos estados fronteiriços de tomar outras medidas, como, por exemplo, instalar cercas de arame farpado nos longos trechos desertos ou colocar barreiras flutuantes no Rio Grande que impeçam os ilegais de fazer a travessia a nado, como Abbott começou a fazer. A atribuição de policiar e criar barreiras na fronteira é do governo federal. A constituição americana confere ao Executivo federal a atribuição de tornar as fronteiras seguras. E é aqui — nos termos que definem essa atribuição — que mora o cerne da discussão legal entre Biden e Abbott. O governo federal tem o dever legal de proteger as fronteiras. Não teria, segundo alguns, o direito de deixá-las completamente desprotegidas.
Outro argumento a favor do Texas é o direito dos estados a autodefesa. O constitucionalista e professor emérito de Harvard Alan Dershowitz e o senador Ted Cruz — texano e também um constitucionalista de respeito — afirmam que a restrição constitucional não se aplica a casos de invasão, que é a exceção invocada por Abbott. Em seu artigo 1º, seção 10, a constituição americana dá aos estados o direito de protegerem suas fronteiras em caso de invasão.
A crise que Biden causou
Além da negligência intencional do governo federal em policiar corretamente as fronteiras, o governo Biden tomou algumas medidas que facilitaram ainda mais a ação dos cartéis que fazem tráfico humano e de drogas em toda a região. Os agentes federais são proibidos de apreender os ilegais, mesmo que os ilegais tenham cometido crimes, os agentes são obrigados a soltá-los. E a maioria dos agentes federais não podem atuar percorrendo e vigiando a extensa fronteira. Biden deu ordem para que todos eles se concentrassem em alguns poucos postos para processar os pedidos de asilo dos imigrantes que escolhem essa alternativa, e também para fazer o transporte deles para certos pontos de acesso criados para permitir a imigração para dentro do país. Ou seja, Biden não está protegendo a fronteira — ele está intencionalmente facilitando a entrada de ilegais para dentro do país.
Biden herdou do presidente Trump a fronteira organizada e protegida — segundo o próprio Ted Cruz, “a fronteira mais segura dos últimos 45 anos”. Em seu primeiro dia de trabalho, Biden tomou três medidas que destruíram completamente a segurança da fronteira e causaram o caos atual. A primeira medida foi parar a construção do muro, que vinha sendo construído por Trump. A segunda foi reinstalar uma medida desastrosa antes adotada pelo presidente Obama que obrigava os agentes federais a soltarem no território americano os ilegais apreendidos por eles tentando cruzar a fronteira, em vez de deportá-los imediatamente. E, como cereja do bolo, Biden acabou com o acordo que Trump tinha com governo mexicano que obrigava as pessoas que chegavam à fronteira pedindo asilo a permanecerem no México até que seus pedidos fossem examinados e legitimados. Com tudo isso, Biden abriu a porta do inferno. Algumas estimativas anunciam o número absurdo de cerca de 10,6 milhões de imigrantes ilegais desde que Biden assumiu o poder. Isso multiplicou as mortes por contaminação ou overdose de Fentanil, uma droga sintética altamente letal fabricada pela China e transportada com abundância para dentro do país através dos ilegais e dos cartéis. Estima-se que 110 mil pessoas morram anualmente nos EUA por overdose de fentanil — cerca de 300 mortes por dia.
O impasse no Congresso
Os republicanos têm a maioria de apenas um voto na Câmara dos Representantes. Mesmo assim, conseguem segurar alguns projetos do governo federal. Segundo o que dizem Biden e seus asseclas, essa é a razão por que a crise da fronteira não foi resolvida ainda. Biden chora dizendo que precisa de mais poder e mais dinheiro. Quer que os congressistas lhe concedam prerrogativas ditatoriais em nome da crise. Nenhuma surpresa aí, é claro. Segundo especialistas que examinaram as propostas que Biden enviou ao Congresso, nada do que ele pede tem o fim de realmente reparar a crise. Ele quer dinheiro para contratar mais burocratas para que processem com mais rapidez os pedidos de asilo. Não fala de policiamento ou repressão à ilegalidade. Quer também mais poderes para continuar permitindo o livre acesso à casa da Mãe Joana que a América se tornou debaixo de sua administração. O líder republicano no Congresso, Mike Johnson, se recusa à ceder à pressão do Executivo. O senador Mitch McConnell, líder dos republicanos no Senado, um senhor de 82 anos que parece estar sofrendo de demência, não consegue ver a situação com a clareza de Johnson. Ele afrouxou rápido e pressiona uma parte do partido para ceder os superpoderes e os bilhões de dólares que Biden está exigindo.
A Suprema Corte
Para complicar mais ainda a situação, ao invés de se alegrar com a iniciativa do governador Abbott de tomar para si as despesas de policiar a fronteira, meses atrás o governo Biden processou judicialmente o Estado do Texas, alegando que a exclusividade constitucional do governo federal na administração das fronteiras impedia o governo de tentar protegê-las. O processo foi ouvido pelas instâncias devidas e o Texas ganhou a causa. Mas o governo foi apelando, até que a decisão chegou à Suprema Corte, que ainda não chegou a um veredicto final, mas nos últimos dias suspendeu uma injução que dava ao Texas o direito de continuar fazendo as cercas de arame. A suspensão foi apoiada por dois dos juízes que normalmente se colocariam do lado do Texas, John Roberts e Amy Coney Barrett. Por essa nova decisão, os agentes federais estão autorizados cortar as cercas da fronteira e removê-las. Só que, segundo a interpretação do governador do Texas, ele não pode legalmente ser impedido de continuar fazendo mais cercas... Governadores de 25 estados manifestaram seu apoio à interpretação de Greg Abbot na questão, apoiando o Texas em seu direito de defesa, em um documento oficial. Segundo alguns especialistas, tanto Roberts quanto Barrett podem facilmente reverter sua posição e votar com os quatro conservadores na ocasião da decisão final.
Conclusão
Quem diz por aí que o Texas decidiu desobedecer a ordem da Suprema Corte está exagerando e não entendeu os detalhes legais explicados acima. É fácil de argumentar legalmente que Abbott não desobedece a lei, mas, ao contrário, luta para cumpri-la, protegendo os cidadãos do Texas da invasão de estrangeiros. Um conflito armado entre a guarda texana e os agentes federais é improvável, porque os próprios agentes federais na sua maioria não estão felizes com a posição na qual Biden os colocou. Como a invasão na fronteira é um tema central na eleição presidencial deste ano, vários documentários sobre a crise na fronteira já estão disponíveis (Epoch Times, Daily Wire, Tucker Carlson, etc.). Ouvindo os agentes federais entrevistados, dá para perceber que a política de fronteiras abertas praticada por Biden não é popular nem entre seus próprios funcionários...
Brasil Sem Medo
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