Alexandre de Moraes e a regulamentação das redes em perspectiva global
Em uma conferência realizada em Buenos Aires, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou sua visão sobre a necessidade de uma ampla regulamentação internacional das redes sociais e das grandes empresas de tecnologia. Segundo o ministro, essa iniciativa global deveria ser construída em cooperação entre os países, visando preservar os valores democráticos e a dignidade das pessoas.
Moraes comparou a importância desta regulamentação à criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), há 75 anos. “Assim como a ONU consolidou direitos humanos essenciais, é tempo de unirmos esforços para estabelecer normas que defendam a democracia e a dignidade humana no ambiente digital”, declarou durante o evento na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Buenos Aires.
Além disso, o ministro destacou a intenção de incluir normas específicas sobre as redes sociais e a responsabilidade das plataformas digitais no novo Código Civil Brasileiro, evidenciando a importância de regular esses espaços para a sociedade.
Moraes também abordou a questão da inteligência artificial, enfatizando que, apesar de não ser intrinsecamente prejudicial, o uso inadequado dessa tecnologia para manipular informações e influenciar eleições é uma grave ameaça. O TSE, sob sua liderança, adotou medidas para que conteúdos gerados por inteligência artificial sejam devidamente identificados, a fim de prevenir a desinformação.
O ministro fez um alerta severo contra aqueles que tentarem burlar as regras, afirmando que infratores enfrentarão a cassação de seus registros políticos ou a perda de mandatos, caso já tenham sido eleitos.
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