No dia de ontem (25/03), entregadores de aplicativos protestaram em diversas cidades do Brasil contra proposta de regulamentação do setor pelo governo Lula.
Na última segunda-feira (25/03), entregadores e trabalhadores de aplicativos se manifestaram em várias cidades do Brasil em repúdio à proposta do governo Lula de regulamentar a profissão. Em Belo Horizonte, os entregadores se dirigiram à Assembleia Legislativa, localizada no bairro Santo Agostinho, além de ocuparem a Praça Sete, no centro da capital mineira.
A proposta irracional do governo Lula inclui alterações que contemplam um aumento da carga tributária, regulamentação das horas de trabalho e inclusão no regime da Previdência Social. No entanto, os entregadores rejeitam veementemente a proposta, argumentando que o trabalho nas plataformas de entrega é considerado um complemento de renda, e qualquer incremento tributário afetaria significativamente suas atividades.
Governo Lula propõe regulamentação da profissão de entregadores
O governo já encaminhou um projeto de lei ao Congresso Federal para regulamentar as empresas de transporte por aplicativo de quatro rodas. Entretanto, os entregadores de motocicleta foram excluídos dessa proposta.
No mesmo dia, o presidente, proclamado pelo TSE nas eleições de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva criticou abertamente a postura do iFood, chegando mesmo a ameaçar a empresa. "O iFood não quer negociar. Mas nós vamos encher tanto o saco, que vão ter que negociar", declarou o presidente.
Em resposta, o iFood divulgou nota informando que apoia a regulação dos motociclistas, mas ressaltou que o acordo depende de alterações no modelo de inclusão previdenciária, visando adequá-lo à realidade dos entregadores.
"Se tributados, esses trabalhadores não atingirão o piso de contribuição necessário para inclusão na Previdência Social. Apenas 7% dos entregadores terão direito a seguros e Previdência, evidenciando o fracasso da proposta. Ou seja, 100% dos entregadores contribuiriam, mas uma parcela pequena teria os benefícios da Previdência", esclareceu o iFood.
O aplicativo argumenta que o regime geral de Previdência Social foi elaborado para o modelo de trabalho com carteira assinada, não contemplando o modelo de trabalho adotado pela maioria dos entregadores, que utilizam a plataforma para complementar a renda, com uma média de menos de 90 horas trabalhadas por mês.
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