O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 809/2024, que cria um banco de dados nacional com informações sobre pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher. A iniciativa visa dar mais segurança às mulheres em um contexto de crescente violência de gênero no país.
O banco de dados será acessível pela internet e conterá informações como nome completo, filiação, data de nascimento, CPF, fotografia, crime cometido e pena do agressor. A medida busca auxiliar na prevenção de novos crimes, permitindo que mulheres identifiquem potenciais agressores e tomem medidas para se proteger.
Combate à violência endêmica
“A violência contra a mulher é um problema grave no Brasil, que ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios”, destaca Rafael Prudente. “Precisamos fortalecer a legislação e criar mecanismos para que as mulheres fiquem longe dos agressores.”
Dados da Secretaria de Saúde do Distrito Federal revelam que são registrados em média 11 casos de violência contra a mulher por dia na capital. “Este acirramento da violência exige medidas contundentes dos poderes e órgãos públicos”, afirma o deputado. “O banco de dados é uma ferramenta importante para prevenir novos crimes e aprimorar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher.”
Informações para proteção e prevenção
O projeto de lei visa garantir que mulheres tenham acesso a informações relevantes sobre agressores, permitindo que tomem decisões mais seguras em suas vidas. A medida também contribui para o aprimoramento de ações e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
Veja a proposta de lei:
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