O ministro Gilmar Mendes, que é relator do caso, já expressou seu apoio à medida
O Supremo Tribunal Federal(STF) começa a discutir nesta sexta-feira(29), se amplia novamente seus poderes para julgar deputados, senadores, ministros e outras autoridades com foro especial.
O julgamento será realizado de forma virtual e se estenderá até 8 de abril. Durante esse período, os ministros devem registrar seus votos no sistema interno da Corte. Caso algum magistrado solicite destaque, a discussão será transferida para o plenário físico.
O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, já deu voto favorável à medida. Segundo informações publicadas no jornal Folha de S. Paulo nesta sexta-feira, Mendes afirmou acreditar que “a competência dos Tribunais para julgamento de crimes funcionais prevalece mesmo após a cessação das funções públicas, por qualquer causa”.
No voto, ele defendeu a aplicação imediata da nova interpretação de aplicação de foro privilegiado aos processo em curso, “com a ressalva de todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior”.
Uma ala do tribunal propõe alterar as normas estabelecidas há quase seis anos, quando o tribunal limitou sua competência para examinar processos criminais envolvendo parlamentares e membros do alto escalão do governo federal.
Em 2018, em meio às investigações da Lava Jato e ao aumento no número de processos criminais em andamento no Supremo, a corte determinou que somente crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo seriam de sua competência.
Julgamento do STF ocorre em meio a casos recentes envolvendo foro privilegiado
A votação na Corte coincide com o julgamento de várias pessoas que não possuem cargos sujeitos a foro especial, devido às investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro.
Outro evento público com relevância para o tema é a recente prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), ocorrida no último domingo 24. Na época do crime, Brazão era vereador, o que, teoricamente, poderia questionar a jurisdição do Supremo sobre o caso.
O julgamento seŕa realizado porque o ministro relator, Gilmar Mendes, enacaminhou para o plenário um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele solicitou que uma investigação sobre a suposta prática de “rachadinha” durante seu mandato como deputado federal seja encaminhada ao tribunal.
Atualmente, o processo está em tramitação na Justiça Federal de Brasília, em primeira instância. O parlamentar argumenta que nunca deixou de ocupar um cargo eletivo e apenas mudou de função — ele foi deputado de 2007 a 2014, vice-governador do Pará de 2015 a 2018 e é senador desde 2019.
O Supremo Tribunal Federal(STF) começa a discutir nesta sexta-feira(29), se amplia novamente seus poderes para julgar deputados, senadores, ministros e outras autoridades com foro especial.
O julgamento será realizado de forma virtual e se estenderá até 8 de abril. Durante esse período, os ministros devem registrar seus votos no sistema interno da Corte. Caso algum magistrado solicite destaque, a discussão será transferida para o plenário físico.
O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, já deu voto favorável à medida. Segundo informações publicadas no jornal Folha de S. Paulo nesta sexta-feira, Mendes afirmou acreditar que “a competência dos Tribunais para julgamento de crimes funcionais prevalece mesmo após a cessação das funções públicas, por qualquer causa”.
No voto, ele defendeu a aplicação imediata da nova interpretação de aplicação de foro privilegiado aos processo em curso, “com a ressalva de todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior”.
Uma ala do tribunal propõe alterar as normas estabelecidas há quase seis anos, quando o tribunal limitou sua competência para examinar processos criminais envolvendo parlamentares e membros do alto escalão do governo federal.
Em 2018, em meio às investigações da Lava Jato e ao aumento no número de processos criminais em andamento no Supremo, a corte determinou que somente crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo seriam de sua competência.
Julgamento do STF ocorre em meio a casos recentes envolvendo foro privilegiado
A votação na Corte coincide com o julgamento de várias pessoas que não possuem cargos sujeitos a foro especial, devido às investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro.
Outro evento público com relevância para o tema é a recente prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), ocorrida no último domingo 24. Na época do crime, Brazão era vereador, o que, teoricamente, poderia questionar a jurisdição do Supremo sobre o caso.
O julgamento seŕa realizado porque o ministro relator, Gilmar Mendes, enacaminhou para o plenário um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele solicitou que uma investigação sobre a suposta prática de “rachadinha” durante seu mandato como deputado federal seja encaminhada ao tribunal.
Atualmente, o processo está em tramitação na Justiça Federal de Brasília, em primeira instância. O parlamentar argumenta que nunca deixou de ocupar um cargo eletivo e apenas mudou de função — ele foi deputado de 2007 a 2014, vice-governador do Pará de 2015 a 2018 e é senador desde 2019.
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