O presidente da Câmara anunciou nesta terça-feira, 16, a instalação de um grupo de trabalho para discutir a limitação dos poderes do STF em relação ao Legislativo
Diante da insatisfação dos deputados com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira, 16, a instalação de um grupo de trabalho para discutir a limitação dos poderes da Corte em relação ao Legislativo.
As críticas se intensificaram após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Com a prisão, o Centrão acolheu o apelo dos deputados bolsonaristas para responder às interferências do STF no Congresso.
Segundo a Folha de S.Paulo, Lira sinalizou a aliados a intenção de avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do foro especial, caso o tema avance no STF. Na sexta-feira, 12, a Corte formou maioria para ampliar o alcance do foro especial para autoridades.
Em fevereiro, o presidente da Câmara pediu aos líderes partidários que consultassem suas bancadas sobre a viabilidade de matérias que tratam do “respeito às prerrogativas” dos parlamentares.
Na reunião desta terça, os líderes disseram a Lira aceitar a discussão de matérias sobre as prerrogativas dos parlamentares. No então, não foi determinado qual será o fio condutor do grupo de trabalho.
“É um grupo de trabalho para juntar todas as propostas que existem aqui na Casa que tratam das prerrogativas parlamentares, para fazer um filtro e ver o que é possível andar ou não”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ao jornal.
A ideia do grupo é elaborar uma proposta que seja consensual entre os parlamentares. Além disso, é necessário alinhar o andamento da eventual matéria com o Senado para evitar que ela seja arquivada.
CPIs
Em reunião com líderes partidários, Lira levantou a possibilidade de dar andamento às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que já possuem assinaturas suficientes para serem instaladas.
Atualmente, há oito delas aguardando formalização, incluindo uma que pretende investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
Outros pedidos tratam de comissões para investigar denúncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó (PA), o crime organizado no Brasil, o aumento do uso de crack no país e os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
Os deputados deverão escolher quais CPIs terão andamento.
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