Julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso e deve ser retomado em 21 de maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria, na noite desta terça-feira, 16 de abril, para revogar o afastamento da juíza Gabriela Hardt e do juíz Danilo Pereira, ex e atual titulares da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O julgamento está suspenso por pedido de vista do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e deve ser retomado em 21 de maio.
Barroso está entre os oito votos já dados para alcançar a maioria formada para revogar os afastamentos de Hardt e de Pereira.
O também ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que um afastamento de magistrado não pode ocorrer por decisão monocrática, como feito pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão (foto), neste caso na segunda, 15.
Segundo Barroso, essa medida só cabe por decisão de maioria absoluta do CNJ, após a instalação de um processo administrativo disciplinar (PAD). O ministro ainda afirmou que o Conselho poderia deliberar sobre o assunto em sessão extraordinária, em reunião virtual.
A decisão monocrática de Salomão na segunda também afastou os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Ainda não se formou maioria para revogar esses dois afastamentos. Há apenas seis votos contrários até o momento.
MP critica afastamento
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário à decisão monocrática de Salomão.
“O juiz não pode ter medo de aplicar a lei com base na sua avaliação dos fatos. Tenho muito receio de afastamentos como os que são propostos nesta oportunidade”, diz o sub-procurador José Adônis Callou de Araújo Sá na manifestação do MPF.
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