Um relatório parcial do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos lançou luz sobre a extensão, a intensidade e a falta de transparência da censura no Brasil nos últimos anos. Segundo detalhes apresentados pela Gazeta do Povo, o documento revela que cerca de 150 perfis foram suspensos das redes sociais, enquanto outros 300 usuários estão em risco de enfrentar censura. Entre os afetados, estão parlamentares, jornalistas, formadores de opinião e autoridades, a maioria associada à direita política ou crítica à atual cúpula do Judiciário e ao seu ativismo político.
Além dos números, os casos destacados no relatório expõem a abordagem abrangente adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para silenciar indivíduos no ambiente virtual que questionam a imparcialidade do processo eleitoral. O relatório indica que muitas das decisões de Moraes visavam evitar a disseminação de dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas, argumentando que isso poderia criar um ambiente propício para contestações dos resultados das eleições de 2022, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Jair Bolsonaro (PL) por uma margem estreita.
Além das suspensões de perfis, uma preocupação central levantada pelos afetados e pela comunidade jurídica é a falta de transparência sobre os motivos da censura e a base jurídica frágil por trás das decisões. Muitas das justificativas apresentadas nas decisões reveladas no relatório foram consideradas rudimentares e repetitivas, resultando em restrições excessivas à liberdade de expressão, um direito fundamental protegido pela Constituição e pelo Marco Civil da Internet.
O relatório destacou uma preocupação mais ampla com a campanha de censura no Brasil, descrevendo-a como um estudo de caso sobre como um governo pode justificar a censura em nome de combater o discurso de ódio e a subversão da ordem. Especialistas apontam que as suspensões de perfis impedem as pessoas de se comunicarem no ambiente virtual, limitando suas manifestações legítimas e lícitas.
Em relação à fundamentação jurídica das medidas, o relatório observa que muitos dos documentos expostos são ofícios do STF comunicando às plataformas uma decisão prévia de Moraes para banir perfis ou usuários. No entanto, muitas dessas decisões fundamentadas permanecem sigilosas. Embora o STF afirme que todas as decisões são fundamentadas e acessíveis às partes afetadas, o relatório levanta questões sobre a falta de transparência em alguns casos.
Outra preocupação destacada são os prazos exíguos e as multas exorbitantes associadas às ordens de suspensão de perfis, consideradas desproporcionais e contrárias à legislação brasileira. As ordens emitidas tanto pelo STF quanto pelo TSE foram assinadas por juízes auxiliares e destacam a iniciativa do ministro Moraes e da equipe especializada em enfrentamento à desinformação do TSE.
Em resumo, o relatório do Comitê Judiciário dos EUA destaca a extensão da censura no Brasil, levantando preocupações sobre a falta de transparência, a base jurídica das decisões e a proporcionalidade das medidas adotadas, alimentando um debate sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção dos direitos democráticos no país.
Com informações da Gazeta do Povo
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