Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, priorizou o aumento da arrecadação em vez de cortes de despesas para equilibrar as contas da União. Ao longo de 17 meses, empresas e pessoas físicas foram impactadas pela elevação de alíquotas, extinção de benefícios tributários e novas regras de incidência de impostos federais, além do aumento de tributos estaduais e municipais.
Nesta segunda-feira, Lula sancionou o projeto de lei que cria o imposto disfarçado de Seguro Obrigatório para acidentes de trânsito, o SPVAT. A cobrança começará em 2025, quando os proprietários de veículos deverão desembolsar entre R$ 50 e R$ 60. O governo também estipula que, para licenciar o veículo, realizar a transferência para outros condutores ou dar baixa no registro, será obrigatório quitar o SPVAT.
Veja a lista dos imposto aumentados e criados no governo Lula:
1.Reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas
2.Retomada de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol
3.Imposto sobre exportação de petróleo
4.Retirada do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins
5.Tributação de apostas esportivas eletrônicas (bets)
6.Imposto sobre importações via e-commerce (Shein, Shopee, AliExpress)
7.Aumento do IPI sobre armas de fogo e munições
8.Aumento no imposto de importação de painéis solares
9.Veículos elétricos e híbridos importados voltam a ser tributados
10.Fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais
11.Novas regras para limitar uso de Juros sobre Capital Próprio
“Come-cotas” sobre fundos exclusivos
12.Tributação de rendimentos no exterior (offshores)
13.Retomada de PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel
14.Aumento da alíquota padrão do ICMS em vários estados
15.ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha tem alta média de 12,5%
16.IPVA sobre jatinhos e iates e ITCMD progressivo
17.Alíquota padrão do IVA deve ser uma das maiores do mundo
18.Reforma tributária cria “imposto do pecado”, que pode incidir sobre carro, refrigerante e petróleo
19.Taxar plataformas de Streaming (Youtube, Netflix, Prime)
20.Fim de benefícios tributários para o setor de eventos
21.Aumento no imposto sobre importação de brinquedos
22.Governo deve propor Imposto de Renda sobre lucros e dividendos
23.Fazenda quer imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais
24.Haddad propôs no G20 taxação global sobre "super-ricos"
25.Aumento da tarifa de importação de 11 produtos de aço
26.Aumento de imposto para quem ganha lucro acima R$ 20 mil e tributação de lucros e dividendos
27. Aumento do IPI para arma de fogo e munições.
28. Taxação do Bitcoin em 22,5%
29. Taxação de compras online internacional de até US$ 50
30. SPVAT
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