Segunda Câmara do Supremo derrubou condenação por corrupção imposta ao ex-ministro da Casa Civil pela Lava Jato. Voto decisivo foi do ministro indicado por Jair Bolsonaro
Por 3 votos a 2, para surpresa de ninguém, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, nesta terça-feira (21), a condenação por corrupção imposta ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão elimina uma das duas condenações que pesavam contra ele. A defesa de Dirceu alegou que a acusação, relativa ao recebimento de propina em um contrato firmado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars em 2009, já havia prescrito. Segundo a legislação brasileira, o prazo de prescrição é reduzido pela metade para réus com mais de 70 anos.
O julgamento na 2ª Turma do STF começou em 2021 e se arrastou por anos. A decisão desta terça-feira concluiu que o crime prescreveu em 2016, considerando que Dirceu tinha mais de 70 anos na época da condenação. O relator, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a extinção da pena. Entretanto, os votos divergentes de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques prevaleceram.
José Dirceu foi condenado em 2016 a 4 anos e 7 meses de prisão por corrupção. A denúncia indicava que ele havia recebido propina de 30% sobre um contrato entre a Petrobras e a Apolo Tubulars. O julgamento não discutiu o mérito da condenação, mas focou no tempo de prescrição. A defesa de Dirceu argumentou que, quando a denúncia foi aceita, ele já tinha mais de 70 anos, o que reduziu o prazo de prescrição.
A decisão de extinguir a pena foi baseada na data da assinatura do contrato em 2009, que os ministros consideraram como o marco inicial da prescrição. Fachin e Cármen Lúcia entenderam que a contagem deveria começar apenas quando o crime foi descoberto, mas foram vencidos.
Com a extinção desta condenação, Dirceu ainda enfrenta outra sentença relacionada ao recebimento de propina da Engevix, que está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se também for extinta, Dirceu poderá voltar a disputar cargos públicos. Durante sua festa de 78 anos, Dirceu mencionou a possibilidade de retornar à vida política, vislumbrando uma candidatura nas eleições de 2026.
José Dirceu foi um dos principais ministros do primeiro governo Lula e um influente membro do PT. Sua trajetória política foi marcada por escândalos e condenações. Ele foi preso pela primeira vez em 2013, pelo envolvimento no mensalão, e novamente em 2015 e 2018 no contexto da Lava Jato. Solto em 2019, aguardava o trânsito em julgado de suas condenações.
Por 3 votos a 2, para surpresa de ninguém, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, nesta terça-feira (21), a condenação por corrupção imposta ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão elimina uma das duas condenações que pesavam contra ele. A defesa de Dirceu alegou que a acusação, relativa ao recebimento de propina em um contrato firmado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars em 2009, já havia prescrito. Segundo a legislação brasileira, o prazo de prescrição é reduzido pela metade para réus com mais de 70 anos.
O julgamento na 2ª Turma do STF começou em 2021 e se arrastou por anos. A decisão desta terça-feira concluiu que o crime prescreveu em 2016, considerando que Dirceu tinha mais de 70 anos na época da condenação. O relator, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a extinção da pena. Entretanto, os votos divergentes de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques prevaleceram.
José Dirceu foi condenado em 2016 a 4 anos e 7 meses de prisão por corrupção. A denúncia indicava que ele havia recebido propina de 30% sobre um contrato entre a Petrobras e a Apolo Tubulars. O julgamento não discutiu o mérito da condenação, mas focou no tempo de prescrição. A defesa de Dirceu argumentou que, quando a denúncia foi aceita, ele já tinha mais de 70 anos, o que reduziu o prazo de prescrição.
A decisão de extinguir a pena foi baseada na data da assinatura do contrato em 2009, que os ministros consideraram como o marco inicial da prescrição. Fachin e Cármen Lúcia entenderam que a contagem deveria começar apenas quando o crime foi descoberto, mas foram vencidos.
Com a extinção desta condenação, Dirceu ainda enfrenta outra sentença relacionada ao recebimento de propina da Engevix, que está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se também for extinta, Dirceu poderá voltar a disputar cargos públicos. Durante sua festa de 78 anos, Dirceu mencionou a possibilidade de retornar à vida política, vislumbrando uma candidatura nas eleições de 2026.
José Dirceu foi um dos principais ministros do primeiro governo Lula e um influente membro do PT. Sua trajetória política foi marcada por escândalos e condenações. Ele foi preso pela primeira vez em 2013, pelo envolvimento no mensalão, e novamente em 2015 e 2018 no contexto da Lava Jato. Solto em 2019, aguardava o trânsito em julgado de suas condenações.
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