Nesta quarta-feira (26), o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos deu luz verde a um importante projeto de lei. A medida proíbe a entrada no país de autoridades estrangeiras que infrinjam a Primeira Emenda da Constituição Americana, a qual assegura a liberdade de expressão. O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser afetado diretamente se o plenário aprovar o projeto.
O projeto, batizado de “No Censors on our Shores Act” (Sem Censura em Nossas Praias), foi apoiado majoritariamente por republicanos, mas também recebeu votos favoráveis de democratas, incluindo o deputado Jamie Raskin de Maryland.
Apresentada pelos republicanos María Elvira Salazar (Flórida) e Darrell Issa (Califórnia), a legislação responde especificamente às atuações do STF em relação às redes sociais, marcadas pela suspensão temporária da plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil.
Durante a sessão de votação, o deputado Issa destacou que as determinações do STF comprometeram os direitos dos cidadãos americanos de acessar redes sociais como X e Meta. “A necessidade deste projeto surgiu quando Elon Musk se recusou a cumprir ordens do Brasil, resultando no bloqueio do X em todo o território nacional”, explicou Issa.
O projeto agora segue para o plenário da Câmara dos Representantes, onde necessitará de um mínimo de 218 votos de um total de 435 para ser aprovado. Caso avance e seja sancionado, autoridades estrangeiras que imponham censura contra cidadãos dos EUA poderão ser proibidas de entrar no país.
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