O recente projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para modificar, novamente, a aposentadoria dos militares, é uma medida que tem gerado indignação e perplexidade. Após as mudanças já significativas realizadas na reforma previdenciária dos militares em 2019, que ampliaram para 35 anos o tempo mínimo de serviço efetivo e estabeleceram uma reserva remunerada de mais cinco anos, a nova proposta coloca medidas ainda mais severas, sob acusações de estar motivada uma espécie de “sede de vingança” contra os militares.
A exigência de um tempo mínimo de 55 anos para que os militares possam ir para a reserva remunerada é simplesmente desconectada da realidade das forças militares estaduais. Muitos profissionais ingressam nas corporações entre os 25 e 30 anos, após concluírem a formação no curso superior. Com a nova regra, esses militares teriam de trabalhar até os 60 anos, idade avançada para uma atividade que exige preparo físico, disponibilidade integral e condições que naturalmente se deterioram com o passar do tempo.
A situação se agrava para aqueles que entram no serviço militar aos 30 anos — algo comum em algumas regiões. Com a nova proposta, esses profissionais precisariam completar 65 anos de idade ao atingir o tempo mínimo exigido de 35 anos de efetivo serviço. Trata-se de uma exigência impraticável, considerando a natureza extenuante da profissão. Não há sequer necessidade de argumentar sobre a impossibilidade física e mental de um militar nessa faixa etária desempenhar suas funções com eficácia.
O governo justifica a mudança com a necessidade de equilíbrio fiscal, mas não se pode ignorar a percepção de uma possível motivação política, uma espécie de "vingança" contra a classe militar estaduais, que historicamente tem se posicionado de forma crítica em relação ao atual presidente. Se a intenção é a modernização do sistema, a proposta deveria ser construída com critérios técnicos e diálogo com a categoria, e não por meio de imposições que colocam em risco a segurança pública dos cidadãos e o próprio funcionamento das polícias militares e bombeiro militares estaduais.
A fase de transição prevista para até 2032, com um pedágio de 9% sobre o tempo que falta para a reserva, não suaviza o impacto negativo da medida. Pelo contrário, apenas posterga o sofrimento dos profissionais que já enfrentam uma carreira desafiadora e mal remunerada em muitos estados.
É fundamental que o Congresso Nacional analise essa proposta com responsabilidade e bom senso, evitando a aprovação de regras que comprometam a saúde e a dignidade dos militares, além de enfraquecer a segurança pública nos estados. O caminho para uma previdência mais sustentável não pode ser construído à custa de sacrifícios extremos para uma categoria que já entrega tanto ao país. O governo deveria buscar alternativas mais equilibradas e justas, respeitando aqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.
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