Advogados de Filipe Martins criticam sanção do STF e falam em abuso de autoridade

 

Os advogados de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), criticaram com veemência a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou multa de R$ 20 mil em razão de uma publicação no Instagram.

A defesa argumenta que a sanção é indevida, pois o conteúdo foi veiculado no perfil pessoal do advogado Sebastião Coelho e não por Martins, que está impedido de usar redes sociais por força de medidas cautelares desde agosto de 2024. Para os advogados, trata-se de uma aplicação injustificada das restrições judiciais, com possível extrapolação das obrigações impostas ao investigado.

A publicação em questão, datada de 14 de outubro de 2024, mostra Martins ao lado de seu defensor, em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR). Na legenda, Coelho escreveu: “Rotina de segundas-feiras, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes!”, em alusão às exigências judiciais que o ex-assessor vem cumprindo.

Em nota oficial, a equipe jurídica acusou Moraes de confundir o cliente com seu advogado e de ultrapassar os limites legais ao aplicar sanção por ato alheio à conduta de Martins. Os profissionais classificaram a decisão como um "ataque às prerrogativas da advocacia", apontando ainda que o prazo de 24 horas para apresentação de defesa seria impraticável. A defesa também denunciou a ameaça de conversão das medidas cautelares em prisão preventiva como "arbitrária" e desproporcional.

Além de anunciar que levará o caso ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os advogados revelaram que já acionaram órgãos internacionais, como o FBI e o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), argumentando que a situação representa um caso de perseguição política e violação de direitos fundamentais. Segundo a defesa, o caso tem recebido atenção de políticos norte-americanos, incluindo o ex-presidente Donald Trump e o senador Marco Rubio, que manifestaram apoio ao pleito.

O episódio envolvendo Sebastião Coelho não é inédito: ele foi detido ao tentar entrar sem credenciamento na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Bolsonaro réu. O fato também é citado no documento de 11 páginas divulgado à imprensa como mais um exemplo de retaliação ao exercício da advocacia.