Moraes cria "armadilha" para Filipe Martins, afirma jurista

Ministro do STF mantém restrições e ameaça prisão se ex-assessor de Bolsonaro for filmado por terceiros durante julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (21) manter as medidas cautelares contra Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, Moraes reforçou que Martins não pode ser filmado por terceiros durante seu deslocamento em Brasília ou no julgamento, sob risco de multa ou prisão imediata
Restrições rígidas
De acordo com a determinação, Martins só pode circular entre o aeroporto, o hotel e a sessão de julgamento, devendo retornar a Ponta Grossa (PR) na quarta-feira (23). A defesa havia pedido permissão para que ele não fosse punido caso aparecesse em imagens de terceiros, como jornalistas, mas o ministro negou.
– "Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão"*, afirmou Moraes, citando o Código de Processo Penal.
Diante da negativa, os advogados de Martins avaliam se ele comparecerá ao julgamento, temendo que qualquer exposição midiática resulte em penalidades.
"Armadilha jurídica", diz especialista
O jurista André Marsiglia, colunista do Pleno.News, criticou a decisão, classificando-a como "medieval" e uma "armadilha" para desencorajar Martins de exercer seu direito de defesa.
Em análise publicada nas redes sociais, Marsiglia destacou:

1. A defesa pediu apenas o básico – que Martins não fosse punido por eventuais filmagens feitas por terceiros, como a imprensa.
2. Moraes ignorou o pedido e reforçou a ameaça de prisão, mesmo que as imagens não tenham sido autorizadas por Martins.
3. "Não há nada mais medieval no direito" do que prender alguém por atos alheios, afirmou

Julgamento sob tensão
A decisão de Moraes aumenta o clima de censura e intimidação em torno do caso. Martins já havia sido multado anteriormente por aparecer em um vídeo ao lado de seu advogado, mesmo sem falar.
Agora, com a ameaça de prisão, a defesa teme que sua ida a Brasília se torne um risco desnecessário, levantando dúvidas sobre o direito ao devido processo legal.
Enquanto isso, a estratégia do ministro é vista por críticos como um "desestímulo" para que Martins exerça sua defesa – uma medida que, segundo Marsiglia, "ferra a essência do Estado Democrático de Direito".
O caso reacende o debate sobre o uso de medidas cautelares pelo STF e seu impacto nas garantias constitucionais dos investigados.