Suprema Corte do Reino Unido firma interpretação legal baseada em sexo biológico

 

Em uma decisão unânime, a Suprema Corte do Reino Unido definiu que, para fins legais, o termo “mulher” previsto na Lei de Igualdade de 2010 deve ser interpretado com base no sexo biológico. A deliberação põe fim a uma longa disputa entre o governo escocês e o grupo de defesa dos direitos das mulheres For Women Scotland.

A corte foi convocada para esclarecer o significado dos termos “sexo” e “mulher” conforme a legislação de igualdade válida na Inglaterra, Escócia e País de Gales. Os magistrados descartaram o entendimento do governo escocês de que pessoas trans com um Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC) deveriam ser consideradas mulheres no âmbito jurídico.

“O tribunal entendeu de forma unânime que as expressões ‘sexo’ e ‘mulher’, na Lei de Igualdade de 2010, se referem ao sexo biológico”, declarou o juiz Lord Hodge. Apesar disso, ele enfatizou que a decisão “não representa uma vitória de um grupo sobre outro”, destacando que pessoas trans continuam protegidas contra discriminação e assédio, conforme a categoria legal de reatribuição de gênero.

A ação foi promovida pelo For Women Scotland, organização que defende que as garantias legais baseadas em sexo devem ser exclusivas de indivíduos nascidos do sexo feminino. Já o governo da Escócia argumentava que a Lei de Reconhecimento de Gênero de 2004 garantia equivalência legal ao gênero reconhecido por certificado, independentemente do sexo de nascimento.

Após o veredito, apoiadoras do For Women Scotland comemoraram com emoção. Susan Smith, cofundadora do grupo, afirmou: “Os juízes reafirmaram algo que sempre consideramos evidente: as mulheres têm direitos com base no sexo com que nasceram. Agora, os espaços exclusivamente femininos estão legalmente protegidos para quem são de fato destinados”.

A ministra conservadora Kemi Badenoch considerou a decisão um marco positivo para todas as mulheres que enfrentaram perseguição ou perderam seus empregos por defender essa perspectiva.

Em nota oficial, o governo britânico destacou que a decisão “oferece segurança jurídica para mulheres e para prestadores de serviços como hospitais, abrigos e entidades esportivas”. Reforçou ainda que “os espaços exclusivos por sexo estão protegidos por lei — e continuarão assim sob esta gestão”.

Embora a decisão não revogue o reconhecimento da identidade de gênero em outros contextos, ela estabelece limites claros quando se trata de direitos legais vinculados ao sexo biológico.