Ação civil pública pede R$ 257 milhões por danos morais coletivos e acusa empresas de submeter operários a condições degradantes na construção de fábrica em Camaçari.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta terça-feira (27), uma ação civil pública de grande repercussão contra a gigante automobilística chinesa Build Your Dreams (BYD) e duas de suas empreiteiras terceirizadas, a China JinJiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. (anteriormente conhecida como Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co.). As empresas são acusadas de submeter um total de 220 trabalhadores de nacionalidade chinesa a condições análogas à escravidão durante as obras de construção da nova planta industrial da BYD em Camaçari, na Bahia.
A investigação do MPT, iniciada em outubro de 2024 a partir de uma denúncia anônima, revelou um esquema de exploração que culminou no resgate dos trabalhadores. Segundo o órgão, os operários foram trazidos da China ao Brasil de maneira irregular, portando vistos de trabalho destinados a atividades especializadas, mas acabaram sendo alocados em funções operacionais distintas daquelas para as quais foram formalmente contratados. Em dezembro de 2024, uma operação de força-tarefa resultou no resgate inicial de 163 trabalhadores ligados à empreiteira JinJiang. Poucos dias depois, outros 57 operários, vinculados à então Tonghe (atual Tecmonta), foram encontrados em situação similar.
As condições encontradas nos alojamentos foram descritas como chocantes pela força-tarefa, composta por diversos órgãos federais. Durante a inspeção realizada em 23 de dezembro, constatou-se superlotação, falta de higiene básica e instalações sanitárias completamente inadequadas. Em um dos locais inspecionados, um único banheiro atendia a 31 pessoas, forçando os trabalhadores a iniciarem sua rotina por volta das 4h da manhã para conseguirem realizar sua higiene pessoal antes da jornada de trabalho.
A precariedade se estendia às áreas de alimentação. Cozinhas foram encontradas em estado alarmante, com alimentos armazenados diretamente no chão, ausência de refrigeração adequada e proximidade com materiais de construção. Apenas um dos cinco alojamentos vistoriados possuía um refeitório minimamente estruturado.
Além das condições degradantes de moradia e trabalho, o MPT apurou a existência de contratos abusivos. Os trabalhadores eram coagidos a pagar uma caução para garantir o emprego, tinham até 70% de seus salários retidos pelas empreiteiras e sofriam ameaças caso manifestassem intenção de deixar o trabalho antes de completar seis meses. A rescisão antecipada resultaria na perda total da caução, na obrigação de custear a própria passagem de volta à China e ainda na devolução do valor da passagem de vinda ao Brasil. Para agravar a situação, a empreiteira JinJiang retinha os passaportes dos operários, prática que, segundo o MPT, configura trabalho forçado e pode caracterizar tráfico internacional de pessoas.
Diante da gravidade dos fatos e da recusa das empresas em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, o órgão decidiu levar o caso à Justiça do Trabalho. Na ação protocolada na 5ª Vara do Trabalho de Camaçari, o MPT pede a condenação solidária da BYD, JinJiang e Tecmonta ao pagamento de uma indenização de R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos.
Adicionalmente, o Ministério Público requer indenizações individuais para cada um dos 220 trabalhadores afetados, calculadas em 21 vezes o valor do salário contratual, acrescidas de um salário por cada dia em que permaneceram submetidos às condições degradantes, além do pagamento integral de todas as verbas rescisórias devidas. A ação exige ainda que as empresas se abstenham de promover práticas de tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão e cumpram integralmente as normas trabalhistas brasileiras, sob pena de multa de R$ 50 mil por infração, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta terça-feira (27), uma ação civil pública de grande repercussão contra a gigante automobilística chinesa Build Your Dreams (BYD) e duas de suas empreiteiras terceirizadas, a China JinJiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. (anteriormente conhecida como Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co.). As empresas são acusadas de submeter um total de 220 trabalhadores de nacionalidade chinesa a condições análogas à escravidão durante as obras de construção da nova planta industrial da BYD em Camaçari, na Bahia.
A investigação do MPT, iniciada em outubro de 2024 a partir de uma denúncia anônima, revelou um esquema de exploração que culminou no resgate dos trabalhadores. Segundo o órgão, os operários foram trazidos da China ao Brasil de maneira irregular, portando vistos de trabalho destinados a atividades especializadas, mas acabaram sendo alocados em funções operacionais distintas daquelas para as quais foram formalmente contratados. Em dezembro de 2024, uma operação de força-tarefa resultou no resgate inicial de 163 trabalhadores ligados à empreiteira JinJiang. Poucos dias depois, outros 57 operários, vinculados à então Tonghe (atual Tecmonta), foram encontrados em situação similar.
As condições encontradas nos alojamentos foram descritas como chocantes pela força-tarefa, composta por diversos órgãos federais. Durante a inspeção realizada em 23 de dezembro, constatou-se superlotação, falta de higiene básica e instalações sanitárias completamente inadequadas. Em um dos locais inspecionados, um único banheiro atendia a 31 pessoas, forçando os trabalhadores a iniciarem sua rotina por volta das 4h da manhã para conseguirem realizar sua higiene pessoal antes da jornada de trabalho.
A precariedade se estendia às áreas de alimentação. Cozinhas foram encontradas em estado alarmante, com alimentos armazenados diretamente no chão, ausência de refrigeração adequada e proximidade com materiais de construção. Apenas um dos cinco alojamentos vistoriados possuía um refeitório minimamente estruturado.
Além das condições degradantes de moradia e trabalho, o MPT apurou a existência de contratos abusivos. Os trabalhadores eram coagidos a pagar uma caução para garantir o emprego, tinham até 70% de seus salários retidos pelas empreiteiras e sofriam ameaças caso manifestassem intenção de deixar o trabalho antes de completar seis meses. A rescisão antecipada resultaria na perda total da caução, na obrigação de custear a própria passagem de volta à China e ainda na devolução do valor da passagem de vinda ao Brasil. Para agravar a situação, a empreiteira JinJiang retinha os passaportes dos operários, prática que, segundo o MPT, configura trabalho forçado e pode caracterizar tráfico internacional de pessoas.
Diante da gravidade dos fatos e da recusa das empresas em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, o órgão decidiu levar o caso à Justiça do Trabalho. Na ação protocolada na 5ª Vara do Trabalho de Camaçari, o MPT pede a condenação solidária da BYD, JinJiang e Tecmonta ao pagamento de uma indenização de R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos.
Adicionalmente, o Ministério Público requer indenizações individuais para cada um dos 220 trabalhadores afetados, calculadas em 21 vezes o valor do salário contratual, acrescidas de um salário por cada dia em que permaneceram submetidos às condições degradantes, além do pagamento integral de todas as verbas rescisórias devidas. A ação exige ainda que as empresas se abstenham de promover práticas de tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão e cumpram integralmente as normas trabalhistas brasileiras, sob pena de multa de R$ 50 mil por infração, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados.
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