Uma decisão da Justiça Federal colocou freio em uma prática que vinha afetando milhares de aposentados e pensionistas do INSS. O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a suspensão imediata dos descontos realizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), sempre que não houver autorização formal e específica dos beneficiários.
A medida atende a uma ação popular apresentada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo os autores da ação, a prática representava uma verdadeira cobrança compulsória, sem o consentimento dos aposentados, e em muitos casos, sem que sequer soubessem que estavam sendo filiados.
A decisão se apoia em auditoria interna do próprio INSS, que revelou um dado alarmante: mais de 32 mil benefícios foram desbloqueados irregularmente para permitir descontos associativos. A Contag, entidade historicamente ligada ao PT, foi citada como a maior arrecadadora, somando R$ 435 milhões até maio de 2024, conforme a Controladoria-Geral da União.
O juiz classificou a prática como uma violação não só financeira, mas também moral, por abalar a confiança da população no sistema previdenciário. Ele ainda criticou o INSS, que embora tenha alegado já ter bloqueado os descontos irregulares, não apresentou provas suficientes de que as medidas foram efetivamente implementadas.
Com a decisão, as entidades só poderão efetuar descontos em aposentadorias se houver autorização expressa, clara e individual de cada beneficiário. A decisão é liminar e aguarda julgamento definitivo.
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