Governo Lula é acusado de "apagão de dados" e esconde R$ 600 bilhões em repasses públicos

O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizou um movimento que acendeu o alerta entre órgãos de controle, especialistas em transparência e a própria sociedade civil: a retirada de documentos públicos do sistema TransfereGov, impedindo o acesso a informações detalhadas sobre cerca de R$ 600 bilhões em repasses públicos.

A medida atinge dados sensíveis e fundamentais, como convênios com estados, municípios, organizações não governamentais, além de repasses via emendas parlamentares — incluindo as controversas emendas do extinto "orçamento secreto".

Entre os dados ocultados estão:

• Prestações de contas;

• Notas fiscais;

• Planos de trabalho;

• Relatórios de execução física e financeira.

Contradição com promessas de campanha

Durante sua campanha presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi enfático ao condenar o sigilo de informações públicas praticado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, seu governo enfrenta duras críticas pela medida que especialistas consideram um retrocesso institucional.

A justificativa oficial do MGI é que a remoção dos dados atende a um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), alegando a necessidade de ocultar dados pessoais. No entanto, em nota pública, a própria AGU negou ter recomendado qualquer bloqueio de informações.

Risco à transparência

O TransfereGov havia sido anunciado como uma plataforma mais moderna e transparente do que sua antecessora, a Plataforma+Brasil. Seu objetivo era facilitar o acompanhamento dos gastos públicos por parte da sociedade civil, da imprensa e dos órgãos de fiscalização.

Com a remoção dos anexos essenciais, o sistema perde sua principal funcionalidade, inviabilizando auditorias independentes e dificultando o rastreamento de como e com quem o dinheiro público está sendo gasto.

Silêncio e incerteza

Não há previsão oficial para o retorno dos dados. Tampouco o governo informou quem foi o responsável pela decisão ou quais critérios foram usados para determinar o que deveria ser ocultado. O silêncio do Planalto sobre o caso apenas reforça as críticas e levanta suspeitas sobre as reais intenções por trás da medida.

Enquanto isso, bilhões em recursos públicos seguem fora do alcance da transparência — exatamente o oposto do que Lula prometeu combater.