O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elevou o tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF) após a imposição de restrições ao uso de celulares durante sessões de julgamento. Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), a entidade orientou advogados a não comparecerem à próxima sessão da Primeira Turma do STF, marcada para a próxima terça-feira (6), caso a medida permaneça em vigor.
A reação da OAB vem após uma decisão do ministro Cristiano Zanin, que determinou que celulares fossem recolhidos e lacrados durante sessão que analisava uma denúncia relacionada a um suposto plano de golpe de Estado. A determinação se estendeu a advogados e jornalistas presentes, o que gerou forte repercussão entre os profissionais do Direito e da imprensa.
Para a OAB, a medida é considerada "injustificada" e afronta as prerrogativas da advocacia, estabelecidas no Estatuto da Ordem. Segundo a entidade, a decisão do Supremo carece de respaldo legal, compromete a atuação da defesa em processos judiciais e representa um grave precedente para o exercício da advocacia no país.
A nota da OAB orienta que, diante de nova imposição semelhante, os advogados se retirem imediatamente da sessão e comuniquem o fato à entidade. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, foi enfático ao afirmar que a Ordem poderá acionar tribunais internacionais de direitos humanos para garantir os direitos da classe.
Simonetti também fez uma crítica direta ao ministro Cristiano Zanin, destacando que o atual magistrado já foi beneficiado, enquanto advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo apoio da OAB em ações internacionais para defender suas prerrogativas.
“Se o STF mantiver a ordem de lacrar celular de advogado, a OAB vai acionar os tribunais internacionais de direitos humanos”, declarou o presidente da entidade.
A controvérsia evidencia um crescente atrito institucional entre o STF e a Ordem, que promete se intensificar caso a Corte não reveja a medida.
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