O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em razão de supostas articulações internacionais que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teriam o objetivo de intimidar autoridades do Judiciário e do Ministério Público brasileiros.
A investigação foi formalmente instaurada após uma representação apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e acolhida pela PGR. De acordo com a Procuradoria, as declarações e postagens públicas de Eduardo Bolsonaro, assim como entrevistas concedidas à imprensa estrangeira, apresentam um "tom intimidatório" e podem configurar crimes como tentativa de obstrução de justiça e coação no curso do processo. A suspeita central recai sobre eventuais solicitações feitas pelo parlamentar ao governo dos Estados Unidos para impor sanções contra autoridades brasileiras, especialmente integrantes do STF e da PGR.
Medidas determinadas pelo STF
Em decisão recente, Moraes determinou uma série de diligências para aprofundar a apuração. Uma das principais medidas é a ordem para que a Polícia Federal colha, no prazo de até dez dias, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo. Segundo a PGR, Jair Bolsonaro seria potencial beneficiário da atuação internacional do filho, além de já ter declarado publicamente ser o responsável financeiro pela estadia de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Além disso, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal monitore e analise as redes sociais de Eduardo Bolsonaro, com o objetivo de reunir elementos que possam comprovar ou afastar a prática de ilícitos relacionados ao inquérito. As manifestações públicas do deputado são consideradas peças centrais da investigação.
Notificação internacional
Como Eduardo Bolsonaro encontra-se atualmente nos Estados Unidos, a sua oitiva será realizada por escrito. Para garantir que o parlamentar seja formalmente notificado da investigação e das diligências em curso, Moraes acionou o Ministério das Relações Exteriores, comandado por Mauro Vieira. Caberá ao Itamaraty identificar as autoridades diplomáticas competentes para efetivar a comunicação oficial ao deputado em território norte-americano.
A atuação internacional do deputado, que inclui encontros com representantes conservadores e participações em eventos políticos nos EUA, é apontada pela PGR como uma tentativa de influenciar negativamente a percepção internacional sobre as instituições democráticas brasileiras e, ao mesmo tempo, pressionar as autoridades nacionais.
Clima político tenso
A instauração do inquérito amplia a pressão jurídica e política sobre Eduardo Bolsonaro e sua família, em um momento de elevada tensão entre setores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e o Judiciário brasileiro. A investigação integra um contexto mais amplo de apurações que envolvem aliados e familiares do ex-presidente, com foco especial em possíveis articulações que visem obstruir investigações em curso no país.
Os próximos passos do inquérito incluem a coleta dos depoimentos de Jair e Eduardo Bolsonaro e a análise técnica das manifestações públicas e postagens do deputado. A partir dessas informações, o STF e a PGR definirão se há elementos suficientes para o oferecimento de denúncia ou se o caso deverá ser arquivado.
A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do STF.
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