Eles Não Param: Após as Redes Sociais, STF agora mira a Inteligência Artificial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender a criação de uma regulação específica para a inteligência artificial (IA) no Brasil. A declaração foi feita neste sábado (14), durante o Brazil Forum UK, evento promovido por estudantes brasileiros na Universidade de Oxford.

Barroso argumentou que o avanço da IA exige atenção urgente das autoridades, pois a tecnologia pode afetar diretamente direitos fundamentais, como privacidade, liberdade de expressão e autonomia cognitiva. Segundo ele, há riscos concretos relacionados ao uso militar da IA, à disseminação massiva de desinformação e ao impacto sobre o mercado de trabalho.

“A inteligência artificial não transforma um motorista em programador”, declarou, alertando para os desafios sociais e para o risco de uma nova corrida armamentista com uso de tecnologia.

STF Avança Onde o Congresso se Omite

A declaração de Barroso ocorre no mesmo contexto em que o STF julga casos que podem criar jurisprudência sobre a responsabilidade de redes sociais por conteúdos de usuários. Apesar de o PL das Fake News ter travado no Congresso, o Supremo tem agido por meio de decisões pontuais que, na prática, substituem a ausência de legislação formal.

“O Supremo não está legislando. Estamos resolvendo dois casos concretos enquanto aguardávamos o Congresso agir”, disse Barroso.

O julgamento envolve dois casos antigos: um sobre um perfil falso no Facebook, e outro sobre ofensas publicadas no extinto Orkut. A intenção da Corte é estabelecer que conteúdos ofensivos possam ser removidos após notificação privada, sem necessidade de ordem judicial — o que tem gerado críticas de especialistas e defensores da liberdade de expressão.

 Inteligência Artificial é a Nova Fronteira

Barroso defendeu que a regulação da IA deve ser feita com base em princípios gerais, por conta da rápida evolução da tecnologia. Ele também sugeriu a criação de tratados internacionais, nos moldes do controle da energia nuclear, para limitar o uso da IA em conflitos e ações militares.

“É muito difícil regular algo que muda na velocidade da inteligência artificial”, reconheceu o presidente do STF.

Google Alerta para Excesso de Controle

No mesmo evento, o diretor jurídico do Google Brasil, Daniel Arbix, também defendeu a regulação da IA, mas criticou tentativas de controle exagerado por parte dos governos.

“Muitos países estão praticando uma perseguição às tecnologias. Isso pode inibir a inovação. O equilíbrio precisa proteger direitos fundamentais sem engessar o desenvolvimento”, afirmou Arbix.

Embora o Congresso ainda não tenha aprovado a regulação das redes sociais, o STF tem adotado decisões que moldam, na prática, uma regulação judicializada da internet. Agora, o foco se expande para a inteligência artificial, com o Supremo assumindo o protagonismo de um debate tecnicamente complexo e politicamente sensível.

O risco é claro: sem controle institucional e sem participação da sociedade no processo legislativo, o país pode entrar num ciclo de centralização do poder nas mãos de um Judiciário que avança sobre temas estruturais, como liberdade de expressão, inovação tecnológica e soberania digital.