Estatais Federais registram maior Déficit em 23 anos, aponta Banco Central

De acordo com dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (30), as estatais federais acumularam um déficit de R$ 3,48 bilhões entre janeiro e maio de 2025, o que representa o maior rombo para o período desde o início da série histórica, em 2002. Esse resultado negativo é o terceiro consecutivo, refletindo um desempenho fiscal preocupante no setor.

O valor registrado em 2025 é 1,6% superior ao déficit observado no mesmo período de 2024. Para se ter uma ideia da magnitude do problema, em 2022, o setor fechou o acumulado até maio com um superávit de R$ 5,1 bilhões, o que mostra uma clara mudança de tendência.

Impactos e Causas do Déficit

O levantamento realizado pelo Banco Central, que faz parte do relatório “Estatísticas Fiscais”, avalia a diferença entre as receitas e despesas primárias das estatais controladas pela União, excluindo o pagamento de juros da dívida. Importante destacar que a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES não são contabilizados nesse estudo.

O desempenho negativo das estatais pode ser um reflexo de uma gestão ineficiente, mas também está diretamente relacionado a políticas públicas que envolvem subsídios, investimentos e mudanças nas tarifas que impactam a lucratividade dessas empresas. A constante geração de déficit tem gerado maior pressão sobre o Tesouro Nacional, que pode ser forçado a realizar aportes financeiros ou conceder garantias para manter a estabilidade dessas entidades.

Crítica à Metodologia e Defesa do Governo

Apesar dos números negativos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos questionou a metodologia usada pelo Banco Central para medir a saúde fiscal das estatais. Em abril, a ministra Esther Dweck apontou que os dados apresentados pelo relatório não refletem com precisão a real saúde financeira das empresas.

De acordo com Dweck, muitas das estatais que aparecem com saldo negativo, na verdade, apresentaram lucro líquido em seus balanços. Como exemplo, ela citou o Serpro, que teve um lucro de R$ 685 milhões no ano anterior, e a Dataprev, que obteve lucro de R$ 508,2 milhões, apesar de uma queda em relação ao lucro de 2023, quando alcançou R$ 598,6 milhões.

A ministra argumentou que, em sua visão, a contabilidade fiscal utilizada pelo Banco Central não faz sentido ao comparar receitas e despesas de um único ano sem levar em consideração lucros de longo prazo. “Dessas 11 empresas que apresentaram déficit, 9 tiveram lucros”, afirmou Dweck. “Se você procurar qualquer empresa privada, ninguém conhece o déficit, porque essa contabilidade só faz sentido na lógica fiscal”, completou.

Perspectivas e Desafios para o Futuro

O déficit acumulado pelas estatais federais em 2024, que chegou a R$ 8,07 bilhões, sendo R$ 6,73 bilhões provenientes das empresas federais, expõe um problema financeiro contínuo e significativo no setor público. Embora a análise fiscal do Banco Central mostre números preocupantes, a crítica de Dweck sugere que a verdadeira situação financeira pode ser mais complexa, já que algumas estatais estão gerando lucro, mas enfrentam desafios fiscais momentâneos.

O governo federal precisará, portanto, lidar com a pressão sobre o Tesouro Nacional, que poderá ser chamado a intervir financeiramente em algumas dessas empresas. O próximo passo será aprimorar a gestão e a transparência dessas estatais, de modo a garantir um equilíbrio fiscal que beneficie não apenas a saúde das empresas, mas também a economia do país como um todo.

A situação atual exige uma reavaliação cuidadosa das políticas públicas relacionadas ao setor e a adoção de medidas que busquem a sustentabilidade financeira das estatais no futuro.