Governo Lula aumenta impostos em vários setores de uma só vez

O governo federal surpreendeu o país nesta quarta-feira (11) ao publicar uma Medida Provisória (MP) com um novo pacote tributário que eleva impostos em diferentes segmentos da economia. Batizada informalmente como "MP da Taxação", a medida atinge plataformas de apostas esportivas, instituições financeiras, investidores, criptoativos e planos de previdência privada.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é "corrigir distorções, construir isonomia tributária e manter o equilíbrio fiscal do Brasil". No entanto, as novas regras já estão gerando fortes reações no mercado, entre parlamentares e especialistas em finanças públicas.

Quem será afetado?

1. Apostas esportivas (bets)

A alíquota sobre a receita bruta das plataformas sobe de 12% para 18%, sendo 6% destinada diretamente à saúde. A mudança entra em vigor quatro meses após a publicação da MP.

2. Fintechs e instituições de pagamento

A alíquota mínima de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é extinta. A partir de agora, todas as instituições financeiras pagarão pelo menos 15% de CSLL. Também entra em vigor em quatro meses.

3. Investidores de renda fixa

Títulos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas passam a ser tributados com 5% de Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026. Papéis já emitidos continuam isentos.

4. Juros sobre capital próprio (JCP)

A alíquota do IR sobe de 15% para 20% sobre valores pagos aos acionistas.

5. Criptoativos e ativos virtuais

Ganhos líquidos e rendimentos passam a ser tributados em 17,5% para pessoas físicas, empresas isentas e optantes do Simples.

6. VGBL (Previdência Privada)

A incidência de IOF será escalonada: até 2025, aportes acima de R$ 300 mil na mesma seguradora serão tributados. A partir de 2026, a regra valerá para aportes acima de R$ 600 mil, mesmo se divididos entre instituições diferentes.

7. Investimento estrangeiro direto

O retorno do capital investido no Brasil volta a ser isento de IOF, revertendo a cobrança de 0,38% aplicada anteriormente.

Mudanças no IR de aplicações financeiras

A partir de 2026, o governo implementará uma alíquota única de 17,5% sobre lucros em aplicações financeiras, unificando as regras independentemente do tipo de ativo ou prazo de investimento.

Tramitação no Congresso

Embora a Medida Provisória entre em vigor de forma imediata, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento não tem “compromisso” com a aprovação da proposta e cobrou do governo reformas estruturais, como a administrativa.

A equipe econômica ainda não divulgou a estimativa oficial de arrecadação com as novas medidas, mas o impacto poderá ser bilionário e deverá afetar diretamente a classe média, o setor financeiro e investidores.

Críticas e repercussões

A MP foi classificada por críticos como mais uma tentativa do governo Lula de ampliar a arrecadação sem atacar os reais gargalos da gestão pública. Enquanto a reforma administrativa segue sem avanço, o aumento de impostos recai sobre segmentos produtivos e investidores — o que pode gerar insegurança no mercado.