Governo Lula entra em ação e passa a monitorar ofensiva da Trump Media contra Moraes nos EUA

A ofensiva judicial aberta pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos, provocou reação imediata do governo brasileiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que acionou sua representação jurídica internacional para acompanhar de perto a nova ação movida pelas plataformas ligadas ao ex-presidente Donald Trump no Judiciário norte-americano.
Desta vez, as empresas pedem indenização por prejuízos financeiros que alegam ter sofrido devido a decisões de Moraes relacionadas à moderação de conteúdo e ao bloqueio de perfis em redes sociais. Fontes ligadas à AGU explicaram que, apesar de o ministro ser o alvo nominal da ação, o caso atinge o Estado brasileiro como um todo. “Acabou o personalismo. Não é ação contra Alexandre de Moraes. É ação contra o Estado brasileiro”, afirmou um integrante do órgão.

Pressão internacional em meio ao julgamento do Marco Civil
O movimento é interpretado dentro do governo como uma tentativa de gerar pressão internacional sobre o STF, especialmente no momento em que a Corte retoma o julgamento do Marco Civil da Internet. A análise da responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo de seus usuários, em tramitação no Supremo, tem gerado forte reação das big techs e observação atenta do governo dos EUA — que já manifestou preocupação indireta com as decisões de Moraes sobre redes sociais.
A nova ação das empresas ocorre após um pedido anterior de liminar ter sido negado pela Justiça americana. Naquela ocasião, a tentativa era de obter sanções imediatas contra Moraes. Agora, com a solicitação de reparação financeira, o caso ganha uma dimensão simbólica ainda mais relevante, podendo colocar o Brasil no centro de um embate jurídico-diplomático com desdobramentos imprevisíveis.

Governo reforça estratégia de proteção institucional
Diante da escalada, a decisão do governo Lula de agir por meio da AGU indica uma postura mais institucionalizada de defesa das decisões do STF e do sistema jurídico brasileiro no cenário internacional. A atuação da representação da AGU nos EUA deverá envolver coleta de informações, análise dos fundamentos jurídicos da ação e eventual resposta formal caso a Justiça americana aceite o trâmite do processo.
Para especialistas, a ação das empresas estrangeiras reforça a crescente politização da moderação digital e revela como o Brasil tem se tornado um palco central na disputa global sobre liberdade de expressão versus regulação de plataformas. O desfecho do julgamento no STF sobre o Marco Civil da Internet, previsto para os próximos dias, poderá influenciar diretamente o desenrolar do processo nos Estados Unidos — e vice-versa.