Para não aumentar IOF, Governo foca em supersalários. PMs e BMs do DF na alça de mira

Com o Brasil enfrentando um cenário de forte pressão fiscal, o debate sobre medidas para equilibrar as contas públicas voltou ao centro das atenções. Entre as propostas que ganham apoio dentro e fora do Congresso está o corte de supersalários no serviço público, visto por muitos como uma alternativa justa para gerar economia sem penalizar a população com novos impostos, como o aumento do IOF.

A decisão ocorreu na noite deste domingo(8)  na casa do presidente da Câmara do Deputados, Hugo Motta, para voltar a ser pautada,  mirando servidores que recebem acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 44 mil, valor equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da limitação legal, brechas nos adicionais, penduricalhos e benefícios fazem com que milhares de servidores recebam valores que ultrapassam os R$ 100 mil mensais.

Justiça fiscal ou ameaça institucional?

O corte de supersalários é defendido como um gesto simbólico e necessário de justiça fiscal, com potencial de gerar economia estimada em R$ 3 bilhões por ano. Porém, a proposta pode atingir categorias que legalmente não estão fora do teto, mas que recebem valores elevados por compensações previstas em lei — como é o caso dos militares da PMDF e CBMDF.

Como a medida afeta militares da PMDF e CBMDF?

Militares do Distrito Federal, por serem custeados com recursos da União via Fundo Constitucional do DF, podem ser diretamente impactados pelas medidas de contenção fiscal impostas pelo governo federal, mesmo quando não são os alvos centrais da proposta.

Os militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) têm direito, ao passar para a reserva (aposentadoria), ao recebimento das chamadas licenças especiais em pecúnia — um benefício previsto em lei, que compensa em dinheiro as licenças não usufruídas ao longo da carreira.

Apesar de esse pagamento ser de natureza indenizatória e não integrar o salário base, ele entra na folha de pagamento mensal e, somado ao soldo e demais gratificações, pode ultrapassar o teto constitucional — atualmente fixado em R$ 44 mil.

Um dos pontos mais sensíveis é o pagamento das licenças especiais em pecúnia — valores pagos ao militar que vai para a reserva (aposentadoria) e acumulou períodos de licença não gozados durante a carreira.

Avanços das propostas

Com o avanço de propostas para impor um limite rígido ao teto remuneratório, há risco de que os valores da licença em pecúnia sejam limitados, parcelados ou até mesmo represados, sob a justificativa de contenção de gastos e combate aos chamados “supersalários”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) e setores do Executivo já vêm pressionando por unificação dos critérios de teto, o que pode incluir indenizações e gratificações, especialmente para militares custeados com recursos federais — como é o caso do DF.

O corte de supersalários pode ser um passo necessário no combate a privilégios e na busca por equilíbrio fiscal. No entanto, é fundamental que a medida diferencie o que é remuneração regular do que é indenização legítima, especialmente quando se trata de categorias essenciais como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Sem esse cuidado, a proposta corre o risco de transformar um ajuste justo em mais uma injustiça silenciosa — contra quem mais serve, protege e se arrisca.