Reajuste de até 44%? Senado vai decidir futuro dos policiais e bombeiros do DF!

 

PEC que fortalece gestão local da segurança pública e garante correção do fundo será tema de audiência

O Senado Federal se prepara para discutir uma pauta de grande impacto para a segurança pública do Distrito Federal: a equiparação salarial das forças de segurança locais com a Polícia Federal, além de ampliar a autonomia do GDF na gestão das corporações. A iniciativa parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), já apoiada por 31 senadores.

A proposta será debatida em audiência pública a ser marcada nas próximas semanas, após a aprovação de três requerimentos na Comissão de Segurança Pública. Devem participar representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos distritais e federais, como os ministérios da Justiça, do Planejamento e as secretarias de Segurança, Educação e Saúde do DF.

O que muda com a PEC

A PEC propõe uma mudança estrutural: transferir para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e gerir suas próprias forças de segurança, hoje sob controle da União. O financiamento, porém, continuaria vindo do Fundo Constitucional do DF (FCDF), cuja correção passaria a ser garantida pela variação da Receita Corrente Líquida da União, não apenas por lei ordinária, mas com respaldo constitucional.

Para Izalci, a proposta resolve impasses burocráticos e dá mais agilidade ao governo local.

“Hoje o GDF precisa de autorização do Congresso para realizar concursos ou conceder reajustes. Isso engessa a gestão e prejudica o efetivo. Em todos os estados o governador tem essa autonomia — por que aqui não?”, questionou o senador.

Reajuste em debate

Paralelamente, segue em análise no governo federal um pedido de recomposição salarial para policiais e bombeiros do DF, encaminhado em fevereiro pelo governador Ibaneis Rocha. A proposta prevê reajustes escalonados entre 2025 e 2026, com variações que podem alcançar até 44% na remuneração bruta, dependendo do cargo e da carreira.

A expectativa é que a discussão no Senado reforce a urgência da pauta e acelere a tramitação da PEC, que não apenas corrige distorções salariais, mas também garante autonomia plena ao Distrito Federal na gestão da sua segurança pública.