Alexandre de Moraes é intimado novamente pela Justiça dos EUA: Acusações de censura nas redes sociais!

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi intimado novamente pela Justiça dos Estados Unidos nesta segunda-feira (8), desta vez em relação às acusações de censura e violação das leis americanas. O documento foi entregue no endereço residencial do magistrado, em São Paulo, e surge após alegações de que Moraes teria solicitado o bloqueio de perfis nas redes sociais no Brasil, infringindo direitos de usuários brasileiros.

A ação foi movida pela Trump Media & Technology Group, empresa associada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. Ambas as entidades alegam que Moraes cometeu censura ao restringir conteúdos de usuários brasileiros nessas plataformas. A alegação é de que as ações do ministro contrariaram a liberdade de expressão e, portanto, violaram normas internacionais, incluindo aquelas aplicáveis nos Estados Unidos.

O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, que emitiu o documento judicial, deu a Moraes um prazo de 21 dias para responder à intimação, contados a partir da data de recebimento. Caso não haja resposta dentro desse prazo, o processo poderá avançar sem sua participação, resultando em uma sentença à revelia, o que implica em uma possível decisão desfavorável.

Histórico de Intimações nos EUA

Este não é o primeiro episódio em que o ministro Moraes é intimado pela Justiça dos Estados Unidos. Em junho de 2025, ele já havia sido alvo de uma ação semelhante, também movida pela Trump Media & Technology Group e a plataforma Rumble. Antes disso, em março de 2025, houve uma tentativa frustrada de citação, que agora se repete com novas acusações.

Essas ações judiciais levantam questões sobre o alcance da jurisdição americana sobre atos realizados fora de seu território, além de colocarem em foco o debate sobre os limites da censura e o impacto de decisões judiciais nacionais em plataformas globais. As empresas envolvidas, ligadas ao ex-presidente Trump, têm buscado na Justiça dos EUA formas de contestar as ações do governo brasileiro que, para eles, comprometem os direitos fundamentais à liberdade de expressão.

Desafios Jurídicos e Diplomáticos

A crescente tensão entre as ações judiciais em solo brasileiro e americano reflete um cenário mais amplo de desafios diplomáticos e legais, especialmente envolvendo temas como liberdade de expressão, controle de conteúdo digital e o uso das redes sociais para influenciar políticas públicas. A possível resposta de Moraes a essa nova intimação será aguardada com grande atenção, especialmente considerando o histórico das ações já movidas contra ele.