PF assume controle das armas no Brasil!

A partir desta terça-feira (1º), a Polícia Federal (PF) assume a fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) no Brasil. A mudança ocorre após a transferência dessa responsabilidade do Exército, marcando um novo capítulo no controle das armas de fogo no país.

A Nova Responsabilidade da PF
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destina R$ 20 milhões para garantir a eficácia da fiscalização, com o apoio de 600 agentes qualificados. A PF, por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), agora é responsável por fiscalizar mais de 900 mil CACs e 1,3 milhão de armas registradas. Para isso, o governo planeja a criação de Delegacias de Controle de Armas nas capitais e Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 novas unidades.
A atuação da PF inclui o controle de registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no colecionamento, no tiro desportivo e na caça excepcional, além da fiscalização do comércio de armas e da autorização de compra e transferência.

Deficiência no Sistema de Fiscalização
A transferência de competência da fiscalização, que estava prevista para ocorrer em janeiro de 2024, sofreu atrasos, deixando a fiscalização de CACs temporariamente paralisada. Durante esse período, o país lidou com a questão das 6.168 armas de fogo de uso restrito que não foram recadastradas corretamente, o que levanta preocupações sobre o potencial uso dessas armas por criminosos e milicianos.
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2023 apontou sérias falhas na fiscalização do Exército, destacando que o número de armas em poder de CACs aumentou de forma alarmante nos últimos anos, com um crescimento de 1.140% de 2017 a 2022. O aumento no número de registros é um reflexo das flexibilizações normativas e da ampliação do acesso às armas promovidas nos últimos anos.

O Desafio da Nova Fiscalização
Com a nova responsabilidade, a PF terá um grande desafio pela frente para controlar a crescente quantidade de armas no país e garantir que as políticas de segurança sejam efetivas. A transição da fiscalização do Exército para a PF é vista como uma medida necessária para aprimorar o controle e aumentar a transparência no registro e no uso de armas de fogo no Brasil.