Novo Código Eleitoral traz voto impresso, cota de cadeiras para mulheres e libera militares nas urnas já em 2026

Após meses de debates e sucessivos adiamentos, o Senado deu mais um passo importante na reforma do sistema eleitoral brasileiro. Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 20 votos a 6, o texto-base do Novo Código Eleitoral, que agora segue para análise no plenário da Casa.

Entre os pontos de maior repercussão está a obrigatoriedade de impressão do registro físico dos votos nas urnas eletrônicas. A medida, apresentada pelo Partido Progressista (PP), foi aprovada por 14 votos a 12 e prevê que cada urna passe a emitir um comprovante em papel, depositado automaticamente em compartimento lacrado, sem contato manual do eleitor. O objetivo é ampliar a transparência e permitir auditorias em caso de questionamentos.

Outro avanço destacado foi a garantia de maior participação feminina: as chapas eleitorais deverão ter no mínimo 30% de candidatas mulheres, e 20% das cadeiras legislativas serão obrigatoriamente ocupadas por elas. A regra, no entanto, abre exceções para situações em que candidatas desistam após o prazo legal de substituição.

A proposta também flexibiliza a utilização de recursos de campanha, permitindo que candidatos financiem até 100% das despesas com patrimônio próprio. Já em relação a militares, policiais, juízes e promotores que pretendem disputar eleições, o período de quarentena foi reduzido de quatro para apenas um ano.

Outro ponto polêmico é a mudança na penalidade para a disseminação de notícias falsas durante o processo eleitoral. A nova redação estabelece detenção de dois meses a um ano e multa, substituindo a punição anterior de até quatro anos de reclusão.

Desde o início da tramitação, o projeto recebeu quase 400 emendas e seis relatórios. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), sinalizou que deve retomar parte da redação original durante a votação em plenário, especialmente no que se refere ao voto impresso e à quarentena dos militares.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), será responsável por pautar a votação. Para que as mudanças tenham validade já nas eleições gerais de 2026, a proposta precisa ser aprovada até 4 de outubro.