Quando a Proteção Vira Arma Política: O Sequestro da Pauta Feminina pela Esquerda

Por: Luiz Fernando Ramos Aguiar

Apesar de ter prometido em campanha uma cruzada contra o feminicídio, o governo do presidente Lula tem fracassado miseravelmente na diminuição dos números relativos à violência contra mulheres. O último relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma evidência incômoda do fracasso do governo em uma pauta que ele mesmo apontou como prioridade.

O anuário do Fórum Brasileiro de 2025 aponta um aumento de 19% nas tentativas de feminicídio em relação a 2023.

Mesmo que o crescimento total dos números de mortes não tenha sido alto (0,7% em relação a 2023), a tendência de crescimento permanece constante, indicando que as atuais políticas não têm surtido o efeito esperado. Outras formas de violência contra as mulheres, entretanto, tiveram um aumento expressivo, como o stalking (18,2%) e a violência psicológica (6,3%).

DADOS SOBRE SEGURANÇA – CIFRA NEGRA

Mas, quando analisamos dados sobre segurança pública, os números absolutos não podem ser interpretados sem uma análise contextual adequada. Os dados obtidos geralmente têm como origem o registro de ocorrências policiais, que demonstram o dia, o local e a hora em que foram registradas as atividades criminosas. Os registros podem não refletir a realidade, principalmente quando a modalidade criminal depende da vontade da vítima para o registro.

Um dado importante que geralmente é ignorado, sobretudo quando se trata de violência doméstica ou contra as mulheres, é a chamada cifra negra.

Como os crimes envolvem a vida privada e trazem vergonha e constrangimento às vítimas, muitos deixam de ser registrados simplesmente porque elas se recusam a comparecer a uma delegacia para formalizar a denúncia.

Dessa forma, acontecimentos não relacionados diretamente aos crimes, como campanhas de conscientização, podem gerar um aumento no número de registros que anteriormente não chegavam ao conhecimento das autoridades. Ou seja, um aumento nos registros pode não estar diretamente relacionado a um crescimento real do número de casos.

MÍDIA E A COMPLEXIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Outro fator que pode gerar uma percepção distorcida nesse tipo de crime é a atenção que a mídia dá às ocorrências dessa natureza. A publicação e a repercussão de casos emblemáticos, bem como a constante divulgação com destaque dos episódios de violência contra a mulher, podem criar na opinião pública uma percepção equivocada do quadro geral.

Ainda assim, não podemos desprezar a importância do crescimento desse tipo de delito. Principalmente porque suas vítimas, em regra, passam por diversos episódios de agressão antes de terem coragem para denunciar seus algozes.

A dependência econômica e emocional são determinantes para a manutenção da passividade das vítimas, que preferem suportar o sofrimento por medo de perder o próprio sustento e o de seus filhos.

Além disso, existe o domínio psicológico ao qual muitas mulheres estão submetidas. A desproporção de força física entre os agressores e suas vítimas, somada ao controle emocional, são fundamentos para que o Estado combata esse tipo de crime de forma enfática, estabelecendo mecanismos que possibilitem proteção e uma saída viável para as mulheres em situação de abuso, seja ele físico ou mental.

Essas ressalvas precisam ser explicitadas não para amenizar o problema, mas para colocá-lo na perspectiva correta e entender as motivações políticas e ideológicas por trás da atenção e do foco do governo nessa pauta. Principalmente porque, por mais que mantenha um discurso enfático para o enfrentamento da violência contra a mulher, suas políticas e estratégias permanecem inócuas.

Nesse sentido, a primeira coisa que precisamos compreender é a verdadeira dimensão do problema, não de maneira emocional, mas de modo técnico, olhando para os números. Só assim podemos definir estratégias e políticas públicas proporcionais, direcionando recursos de forma adequada para a mitigação do problema.

De acordo com o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública,1 em 2024 foram registradas 44.127 mortes violentas intencionais, deixando o Brasil com a absurda taxa de 20,8 homicídios por 100 mil habitantes. Esse número, ainda assim, representou uma redução de 5,4% em relação ao ano de 2023, o que nos dá uma dimensão do tamanho do problema relacionado ao crime que enfrentamos no país.

Já em relação aos feminicídios, foram registrados 1.492 casos, o que representa cerca de 3,38% do total das chamadas mortes violentas intencionais. Isso, na verdade, não corresponde a uma porcentagem muito expressiva do número total de mortes. Esse dado não significa que o delito não deva ser combatido ou prevenido, mas que a situação não é tão alarmante quanto costuma ser apresentada pela imprensa.

Mesmo que os casos de ameaças e de stalking tenham apresentado aumentos expressivos, a mesma lógica deve ser aplicada para compreender o tamanho do problema relacionado à vitimização das mulheres. Sem uma base comparativa, mesmo números altos podem não fornecer o contexto suficiente para a determinação de estratégias e políticas de enfrentamento. Isso pode levar os governos a direcionarem recursos de maneira superestimada para o atendimento de uma determinada população, deixando de agir de forma efetiva no combate a tipos criminais que tenham maior relevância, tanto para a população em geral quanto para o grupo que se pretende proteger de forma prioritária.

EXIBIÇÃO SELETIVA DE DADOS E A NARRATIVA POLÍTICA

O que se percebe é uma exibição seletiva de dados, com objetivo político e ideológico. Mesmo que os números apresentados sejam reais, nota-se uma interpretação e uma exposição direcionadas aos objetivos narrativos do grupo. A pauta da proteção às mulheres é muito importante, mas o seu sequestro para o atendimento de agendas políticas pode contaminar e distorcer as ações concretas que poderiam ser adotadas para melhorar as condições de segurança desse grupo populacional específico.

Essa prática é comum no relatório, como no caso das chamadas Mortes Violentas Intencionais (MVI), que substituíram os homicídios, termo tradicionalmente utilizado em estudos sobre segurança pública, já que se refere a uma conduta criminal titpificada. O Fórum Brasileiro faz uma verdadeira malandragem para adequar os números à sua narrativa. As mortes decorrentes de intervenções policiais são colocadas no mesmo pacote dos homicídios criminosos. Ou seja, para os especialistas da instituição, todas as pessoas que morreram em operações policiais estão no mesmo patamar das vitimadas por criminosos homicidas. Essa interpretação, ainda que de forma indireta, leva os leitores do relatório a considerar que a totalidade das ações policiais foi desnecessariamente violenta ou ilegal, jogando no lixo todo o esforço dos profissionais no enfrentamento ao crime. O que, por sua vez, serve bem à narrativa de que as forças de segurança brasileiras são violentas e estão nas ruas para matar.

A proteção às mulheres tem sido um tema recorrentemente sequestrado pela esquerda, que acaba apresentando soluções que, em vez de levar ao incremento da proteção das vítimas de violência, funcionam como um potencializador para as ações de criminosos e abusadores. Por exemplo, na votação do PL 1.112/2023, que previa o endurecimento do cumprimento de pena para crimes hediondos (como homicídio, estupro, latrocínio e outros), as bancadas do PT e do PSOL votaram massivamente contra sua aprovação. Se punir com dureza estupradores não é uma medida necessária para proteger as mulheres, não consigo imaginar o que seria.

Infelizmente, notamos que existe um alinhamento pernicioso do Fórum com as agendas e personalidades da esquerda, mesmo que a instituição não se identifique formalmente com nenhuma linha ideológica ou política. O próprio diretor e presidente da instituição, Renato Sérgio de Lima, consta como colunista da revista Piauí,2 conhecida por suas posturas explicitamente alinhadas à esquerda. As matérias publicadas por ele deixam claro um posicionamento ideológico completamente contaminado. O que não seria nenhum problema se a instituição não tentasse esconder que seus membros não são apenas estudiosos do tema, mas defensores enfáticos de uma visão política.

Uma breve pesquisa sobre as organizações que injetam recursos no Fórum Brasileiro também elimina qualquer dúvida sobre seu comprometimento ideológico. Examinando o relatório de demonstrações contábeis publicado em 31 de dezembro de 2023,3 é possível constatar financiamento ou patrocínio recebido de diversas organizações progressistas, como Oak Foundation, Avon, Open Society Foundation e Ford Foundation, entre outras.

Relatório de Demonstrações Contábeis 2023 – Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Mesmo assim, não podemos negar que o Fórum realiza um trabalho de excelência na compilação e disponibilização de dados sobre segurança pública. No entanto, uma leitura atenta de seus relatórios, além das tabelas, deixa claro seus posicionamentos políticos, bem como uma interpretação enviesada dos dados.

COMPROMETIMENTO DOS DADOS E RELAÇÕES IDEOLÓGICAS

Por isso, devemos estar extremamente atentos, principalmente às interpretações e análises apresentadas pela instituição, e não consumir esse material de forma inocente, como se fossem apenas pesquisas científicas isentas. Existe toda uma rede de organizações, profissionais e forças políticas que se aproveitam da credibilidade conquistada pelo Fórum para utilizar suas análises como justificativa para agendas ideológicas e políticas que, recorrentemente, têm se mostrado completamente ineficazes para melhorar o caos de criminalidade em que o Brasil está mergulhado.

Como o atual governo está comprometido com intelectuais militantes favoráveis à sua agenda, todas as políticas no campo da segurança pública acabam sendo influenciadas pelas soluções e interpretações apresentadas por grupos e instituições como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso nos leva a um ciclo infindável de criminalização das forças policiais e de aplicação desproporcional de recursos em estratégias e políticas voltadas ao enfrentamento de crimes alinhados com os discursos da esquerda.

E mesmo o combate nessas pautas ideológicas não acontece de forma efetiva, como é o caso da violência contra as mulheres. Leis criadas para a proteção das vítimas, como a Lei Maria da Penha, acabam sendo dilatadas para atender às necessidades identitárias, dissipando os esforços que deveriam estar concentrados nas reais vítimas e diluindo o poder da legislação no atendimento de quem realmente deveria ser protegido por ela.

Além de todas as complexidades que envolvem o desenvolvimento de medidas específicas para enfrentar o problema real da violência contra a mulher — adequando recursos de forma racional, analisando os dados com precisão e direcionando os recursos estatais de modo a atender a essa questão sem prejudicar o combate a outras modalidades criminais —, ainda precisamos lidar com barreiras políticas e ideológicas. Essas barreiras são amplificadas por instituições como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que conseguem moldar o pensamento de nossos tomadores de decisão. Estes, por ignorância criminosa, cegueira ideológica ou interesses políticos, acabam sucumbindo aos argumentos de intelectuais comprometidos não com a resolução dos problemas, mas com o avanço da agenda de empresas e organizações internacionais que patrocinam seus estudos, análises e eventos para estabelecer sua hegemonia ideológica.