Facções não são terroristas? A declaração do governo que está revoltando o Brasil!

 

Na última quarta-feira (5 de novembro de 2025), Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que o Executivo federal é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara facções criminosas a grupos terroristas. 

Segundo Hoffmann, o governo entende que “terrorismo tem objetivo político e ideológico, e pela legislação internacional dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”. 

O projeto em questão — de autoria do Danilo Forte (União Brasil-CE) — prevê que grupos que exerçam controle territorial ou dominação paralela ao Estado sejam enquadrados como organizações terroristas. 

Para o governo, essa mudança não somente tem implicações no tratamento penal dessas facções, mas pode abrir precedentes que impactem a soberania nacional e as formas de intervenção externa no Brasil. 

O que o PL propõe e o que está em jogo

O projeto amplia o conceito de terrorismo para incluir organizações que, embora criminosas e violentas, atuam na lógica de domínio de territórios, extorsão ou controle social — práticas historicamente associadas a algumas facções no país. 

Se aprovado, tais grupos poderiam ser punidos com penas previstas para terrorismo, o que abre caminho para sanções mais severas, cooperação internacional ampliada, congelamento de bens no exterior, entre outros mecanismos. 

Por que o governo se opõe

• O Executivo argumenta que já existe uma legislação específica para o combate de facções criminosas, e que tipificá-las como “terrorismo” poderia gerar insegurança jurídica. 
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• Há a preocupação de que a classificação de “terrorista” possa dar respaldo a intervenções externas ou cooperações que comprometam a autonomia brasileira — segundo a ministra, “outros países possam fazer intervenção no nosso país”. 
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• O governo ainda aponta que o terrorismo possui natureza política ou ideológica, diferente do crime organizado que busca lucro, poder territorial ou tráfico de drogas — logo, equipará-los unilateralmente seria equivocada. 

Reações e contextos

Enquanto o governo se posiciona contra, a proposta ganhou tração na Câmara Câmara dos Deputados, com requerimento de urgência aprovado para votação. 

CNN Brasil

A postura do Executivo evidenciou a tensão entre dois modelos de abordagem: um mais repressivo e simbólico (que quer enfatizar “terrorismo”) e outro que valoriza o combate ao crime organizado através de leis específicas, cooperação nacional e integração entre estados e União.

A opinião pública também se mostra dividida: por exemplo, uma pesquisa apontou que 72 % dos moradores do Rio de Janeiro eram favoráveis a equiparar facções ao terrorismo — um contraste direto com a postura governamental. 

O que isso significa para o futuro
Se aprovado, o PL poderia alterar profundamente o arcabouço legal brasileiro de segurança pública, abrindo caminho para:

• novas punições e tratativas para facções criminosas,
• cooperação internacional ampliada no setor de segurança,
• debates sobre soberania nacional e relação entre Estado e sistema internacional de justiça.

Por outro lado, a rejeição do governo sinaliza cautela em relação aos efeitos colaterais de uma lei com impacto simbólico e prático tão grande, especialmente em termos de soberania, intervenção externa e cooperação internacional.
Para o cidadão comum, a discussão ultrapassa mecanismos legais: envolve como o Brasil define “terrorismo”, “facção”, “segurança pública” e quais instrumentos usa para combater a violência organizada.