O ministro Alexandre de Moraes, da Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) a favor do recebimento da denúncia feita pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Se esse entendimento for seguido pela maioria da 1ª Turma do STF, Eduardo poderá se tornar formalmente réu em ação penal.
O que a PGR acusa
A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou no exterior, especialmente nos Estados Unidos, para interferir no processo penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo caso do golpe de Estado. A conduta típica apontada é a de “coação no curso do processo”.
O voto de Moraes
No seu voto, Moraes considerou que há indícios suficientes de autoria e materialidade para admitir a denúncia. Ele relatou que Eduardo teria articulado sanções externas, ameaças a ministros do STF, e utilizado meios para criar instabilidade institucional.
Implicações do caso
- Se a denúncia for aceita pelos ministros da Turma, Eduardo Bolsonaro torna-se réu, iniciando a fase de instrução processual no STF.
- O caso aprofunda o debate sobre os limites da atuação parlamentar, o papel do Judiciário e o equilíbrio entre poder político e institucional no Brasil.
- A repercussão política também é elevada: o próprio deputado reagiu às críticas afirmando que o processo configura uma “caça às bruxas”.
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