Na abertura do julgamento desta sexta-feira (14) na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), fez declarações que chamaram atenção por sua pessoalidade: ele citou que foi, em tese, alvo das sanções internacionais articuladas pelo parlamentar.
O cerne do processo
A denúncia da Procuradoria‑Geral da República (PGR) acusa Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo que resulta da condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. A acusação sustenta que Eduardo teria buscado influenciar o andamento do julgamento e intimidar autoridades, inclusive com articulações em solo norte-americano.
No seu voto, Moraes registrou:
“A grave ameaça materializou-se pela obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de autoridades e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator.”
Ponto de virada institucional
- O fato de um ministro do STF incluir o próprio nome entre os alvos de suposta trama gera simbolicamente uma crise institucional dupla:
- Por um lado, coloca em evidência a gravidade das acusações que investigam a intimidação de integrantes do Judiciário.
- Por outro, entra num terreno de conflito entre o papel do árbitro judicial e o fato de que esse árbitro se vê como vítima do que julga — algo que alimenta debates sobre imparcialidade, segurança de magistrados e independência dos Poderes.
Possíveis desdobramentos
- Se a denúncia for recebida, Eduardo Bolsonaro será formalmente réu — o que já conta com maioria formada na Turma.
- A narrativa do processo passa a ter um componente pessoal que poderá influenciar o ambiente político, a opinião pública e o próprio julgamento.
- A credibilidade do STF pode sofrer avarias: tanto pela gravidade das acusações quanto pela percepção de que armas institucionais estão em disputa simbólica entre Poderes.
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