A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, e o nome por trás dessa conquista tem endereço certo: deputado federal e professor Paulo Fernando. Educador por vocação e parlamentar por missão, Paulo Fernando não apenas relatou a proposta na Comissão Especial, como também liderou as articulações políticas que garantiram sua aprovação no plenário.
O que muda com a PEC 169/19?
Atualmente, a Constituição permite que professores acumulem apenas dois cargos públicos, desde que exista compatibilidade de horários. A PEC altera esse cenário, permitindo a acumulação de mais de dois vínculos remunerados, desde que:
- haja disponibilidade de tempo;
- não ultrapasse o teto constitucional de remuneração;
- o profissional comprove a compatibilidade de horários entre os cargos.
É uma mudança que reconhece a realidade vivida por milhares de educadores — muitos lecionam manhã, tarde e noite em instituições diferentes apenas para garantir uma renda digna.
Paulo Fernando: o professor que lutou por professores
Professor de carreira, Paulo Fernando usou a própria trajetória como exemplo durante a tramitação da proposta. Em seu discurso, destacou:
“Professores não pedem privilégios — pedem a oportunidade de trabalhar com dignidade. Esta PEC é justiça para quem educa o Brasil.”
Além de relator, o parlamentar atuou como ponte entre categorias docentes, sindicatos e líderes partidários, garantindo apoio e evitando que a proposta fosse engavetada. Agora, ele já articula para que o Senado mantenha o mesmo ritmo de aprovação.
Por que essa PEC ganhou apoio?
- Falta de professores em várias redes públicas de ensino;
- Salários baixos, que obrigam profissionais a dividir jornadas entre várias escolas;
- Reconhecimento da multiprofissionalidade de muitos docentes (professores, orientadores, coordenadores);
Valorização da liberdade de trabalho e da educação como carreira essencial ao país.
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