Esquerda do Senado entra em fúria após escolha do relator do PL da Dosimentria

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado viveu um dia de forte movimentação política após o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciar Esperidião Amin (PP-SC) como relator do PL da Dosimetria — projeto que pode reduzir as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão provocou reação imediata da esquerda, que já classificou a escolha como um “afronta” e sinaliza que o governo e aliados se preparam para uma batalha intensa dentro da CCJ e posteriormente no plenário. Nos bastidores, a avaliação é de que a indicação de Amin cria terreno favorável para que o projeto avance.

 O que é o PL da Dosimetria?

O projeto reorganiza a forma como os crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito são analisados quando cometidos dentro de um mesmo contexto, como ocorreu no 8 de janeiro.

As mudanças centrais são:

• Os crimes passam a ser considerados em concurso formal, e não cumulativo;
• A pena mais grave prevalece, com acréscimo específico;
• Hoje, as penas de “tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito” e “tentativa de golpe” são somadas;
• Com o PL, valeria apenas a pena mais alta, que é a de tentativa de golpe (4 a 12 anos).

Juristas, advogados e parlamentares da oposição afirmam que as condenações atuais aplicadas pelo STF têm penas “desproporcionais” e que o projeto corrige um “excesso jurídico” ao redefinir critérios objetivos.

Por que a esquerda reagiu imediatamente?

A escolha de Amin — um senador experiente, tradicional e com perfil técnico, mas alinhado ao centro-direita — é vista pela esquerda como indicativo de que:

1. O projeto tende a avançar com velocidade;
2. O relatório pode ser favorável à revisão das penas;
3. A oposição ganha força dentro da CCJ;
4. O tema pode atingir politicamente o governo, já que condenados influentes poderiam ter penas reduzidas.

A reação foi tão intensa que líderes de partidos governistas passaram a pressionar pela mudança do relator, algo improvável devido ao regimento e à autonomia do presidente da comissão.