A oposição intensificou a articulação no Senado para garantir a votação do Projeto de Lei da Dosimetria ainda nesta semana, diante de movimentos da base governista para prolongar o debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e adiar a decisão para 2026. O projeto tem como objetivo corrigir distorções nas penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Parlamentares do PL, PP e Republicanos atuam para preservar o acordo fechado na Câmara dos Deputados, evitando alterações de mérito no texto. A estratégia é aprovar um relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) apenas com ajustes técnicos ou de redação e levar a matéria diretamente ao plenário.
O texto aprovado na Câmara reduz o tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime em crimes menos graves, como depredação, retornando ao critério histórico de um sexto da pena. Ao mesmo tempo, endurece regras para crimes graves, aumentando o percentual exigido para progressão em delitos contra a vida, patrimônio, reincidência e crimes hediondos, afastando o argumento de benefício a criminosos violentos.
Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto não enfraquece o combate ao crime, mas corrige “exageros” nas condenações aplicadas pelo STF, especialmente nos casos ligados ao 8 de janeiro. Ele destacou que o texto não altera penas para homicídios ou crimes graves, e que a narrativa de soltura generalizada não se sustenta tecnicamente.
Analistas políticos apontam que o avanço do projeto depende diretamente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e alertam para a possibilidade de judicialização caso a proposta seja aprovada. Ainda assim, a oposição aposta na votação como resposta às famílias afetadas pelas condenações.
Do outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que poderá vetar integralmente o projeto, caso chegue à sua mesa. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou a proposta como “inconveniente” e indicou que o Planalto vê o texto como uma afronta à ordem jurídica.
O embate deve se intensificar nos próximos dias e promete ampliar a tensão entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal.
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